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24 de Junho de 2021

Armadilha no contrato: financiamento do imóvel negado e valores não devolvidos. E agora?

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 3 meses

O pessoal da construtora garantiu a aprovação do financiamento do imóvel, você assinou o contrato, pagou a entrada e esperou.

Depois de um tempo, veio a bomba: o financiamento não foi aprovado.

O contrato provavelmente não detalhou o pagamento por financiamento.

O contrato padrão provavelmente indicou que você pagaria uma entrada e, dentro de um prazo x, deveria pagar o restante "com recursos próprios".

Esse prazo x é o tempo que você tinha para conseguir o financiamento do imóvel.

Se você tivesse conseguido o financiamento, tudo estaria bem.

Mas o financiamento não saiu e, pelo contrato, o problema é todo seu.

Também é provável que a construtora tenha colocado uma cláusula que diz que, se não for paga a parcela de recursos próprios no prazo estipulado, o contrato será considerado rescindido por sua culpa.

Essa é a grande armadilha nesse tipo de contrato.

Quando visitou o decorado ou o estande de vendas da construtora, você passou por uma pré-análise, sendo levado a acreditar que o financiamento estava pré-aprovado.

Você foi induzido em todo o processo, desde o início.

O pessoal da construtora disse para você ficar tranquilo, mas o resultado acabou sendo muito diferente do cenário descrito nos atendimentos iniciais.

Quando o financiamento não é aprovado: entrada não devolvida, multa e outros prejuízos

Quando o financiamento não foi aprovado, você descobriu que, como a rescisão do contrato foi "por culpa sua", você teria de arcar com uma multa contratual altíssima.

A construtora irá retirar a multa do valor que você pagou de entrada, e não irá devolver os custos de comissão de corretagem e de assessoria documental.

No fim, após os abatimentos, a construtora vai devolver entre 20 e 40% do que você pagou – sem juros, sem correções e sem compensações.

Ocorre que as pessoas que representaram a construtora desde o início da negociação induziram você, com informações imprecisas e sem detalhar aspectos importantes.

Além disso, a construtora reteve o seu dinheiro durante meses e, após o financiamento do imóvel ser negado, trata você com total desprezo.

E ainda leva mais alguns meses para devolver uma quantia muito menor do que você desembolsou.

Pior: a construtora faz com que você passe pelo que é, muito provavelmente, uma das piores frustrações da sua vida.

Como conseguir de volta os valores pagos?

Em situação semelhante a que eu narrei acima, é possível a devolução total do valor pago de entrada, além de indenização pelos possíveis prejuízos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, um dos princípios básicos da relação de consumo é o dever de informação que todo fornecedor tem perante o consumidor.

A situação narrada acima significa uma grave violação desse dever.

Além disso, nas relações de consumo a regra é o contrato ser de adesão.

Isso significa que as cláusulas não podem ser negociadas ou modificadas pelo consumidor.

Por causa disso, a lei garante uma proteção adicional: se houver uma cláusula que coloca o consumidor em desvantagem excessiva, ela pode ser anulada.

Assim, não havendo uma cláusula que trate especificamente sobre devolução da entrada em caso de não aprovação do financiamento, a cláusula da multa pode ser anulada e o valor integralmente devolvido ao comprador.

Dicas práticas, para ANTES de fechar negócio

Se você está prestes a comprar um imóvel, ou a assumir qualquer compromisso de alto valor, aqui estão alguns cuidados que você pode ter:

1) Leia com total atenção a cada palavra do contrato – toda palavra importa;

2) Se você tem dúvida, procure um advogado de sua confiança e especializado em questões contratuais;

3) Analise tudo antes de fechar o negócio – não apenas questões contratuais, mas todas as relacionadas ao negócio;

4) Veja se a outra parte está disposta a negociar ou a modificar as cláusulas contratuais; e

5) Busque negociar melhores cláusulas contratuais – se possível, conte com ajuda profissional nisso.

CUIDADO com o prazo, para não perder o direito

Agora, se você já está em uma situação em fase avançada, o ideal é que, o quanto antes, procure um advogado de confiança para analisar o seu caso concreto.

Isso é essencial para que você conheça até onde o seu direito vai, todas as perspectivas do seu caso, e quais as medidas que você pode adotar para se defender.

E o principal motivo da urgência é porque todo direito tem um prazo para ser reclamado na justiça. Se você perder esse prazo, perde o direito.

Só depende de você.

Conhece alguém passando por isso?

Envia o link deste artigo para essa pessoa. Talvez ela não faça ideia dos direitos que tem.

Ou se você mesmo já passou por algo assim e conseguiu resolver, conta nos comentários, logo ali embaixo, como foi resolvido.

Se você fizer isso, tenha certeza: você já vai estar contribuindo para termos uma sociedade muito mais justa.


Se quiser falar comigo

meu WhatsApp e redes sociais estão aqui.


Confira também este vídeo sobre o assunto:

10 Comentários

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Excelente artigo, Dr @zaramello!

De fato, milhares de cidadãos vêem seus sonhos se tornarem em pesadelos na hora de adquirir um imóvel direto da construtora/incorporadora, devido a contratos maliciosamente redigidos.

Suas dicas são importantíssimas.

Obrigado! continuar lendo

Dr. Marcelo, agradeço muito! Tanto pela leitura do artigo como por seu comentário! Um abraço continuar lendo

Ótimo artigo, Dr. @zaramello !

Suas orientações foram apresentadas de modo claro e acessível. Certamente ajudará milhares e milhares de brasileiros que correm risco ou já sofreram prejuízos com esse tipo de contrato.

Parabéns! continuar lendo

Grande dr. Marcelo! Muitíssimo grato pela leitura do artigo, e também por seu comentário. Um abraço. continuar lendo

Meu amigo, gostei demais do seu artigo! Parabéns pela entrega de informações práticas e ao mesmo tempo técnicas e profundas! Show de bola! continuar lendo

@davivasconcelos , muito grato pelo seu comentário. Fico feliz que gostou do conteúdo. Um abraço! continuar lendo

Artigo sensacional, claro, sem juridiquês! Informações super importantes e pouquíssimo conhecidas. Parabéns!!! continuar lendo