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24 de Junho de 2021

Como fazer a revisão contratual? A pandemia é motivo para isso?

A revisão de contratos por caso fortuito e força maior

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 3 meses

“Estabilidade não existe”. Essa é uma célebre frase do Flávio Augusto da Silva, um famoso empreendedor brasileiro que fundou a Wise Up e é proprietário do time de futebol da cidade de Orlando, nos Estados Unidos – o Orlando City.

Ele fatura milhões e, ainda assim, insiste em afirmar que, mesmo para ele, a estabilidade não existe.

A verdade é que ele tem razão.

A atual crise de saúde é só mais uma das evidências de que a estabilidade realmente não existe.

Você que é dono de um comércio sabe de verdade o impacto que você vem enfrentando.

A situação está insustentável. Não é a toa que, segundo um levantamento divulgado, até julho de 2020, aproximadamente 522 mil empresas haviam encerrado suas atividades no Brasil por efeitos diretos da pandemia.

Talvez seja pior ainda se você era funcionário de uma dessas empresas, ficando repentinamente desempregado.

Seja você um empresário ou autônomo que está quebrando, ou alguém recentemente desempregado, como você vai cumprir com os seus contratos?

Tudo isso pode ser evitado por uma possibilidade que muitos não conhecem: a revisão ou modificação de condições de um contrato por caso fortuito ou força maior.

O que é a revisão do contrato?

Os principais fundamentos da revisão do contrato estão nos artigos 393 e 399, do Código Civil.

A interpretação mais aceita desses artigos é que eles autorizam a modificação de condições de um contrato, caso essas tenham se tornado impossíveis de cumprir.

Isso pode salvar você, se estiver em uma situação extraordinária, que foi inevitável e imprevisível, que tenha afetado diretamente o cumprimento de um contrato.

A pandemia da Covid-19 é apenas o exemplo mais claro hoje, mas existem diversos outros motivos que podem levar a necessidade de uma revisão do contrato.

Imagine a sensação de você, já em uma situação de dificuldade, e tendo que se apertar de todos os lados, ainda ter a sua família despejada por falta de pagamento do aluguel?

Imagine o banco retomando a sua casa financiada?

Sendo você um empresário, perdendo uma máquina que você necessita para a sua empresa funcionar?

Ou os fornecedores deixarem de faturar para você, porque sua empresa está com títulos protestados?

Como você vai fazer para suprir necessidades básicas?

É por isso que a revisão de contrato é necessária: para evitar todos os danos que podem vir com o descumprimento.

Por outro lado, imagine você sendo o proprietário locador de um imóvel, ou o dono de uma distribuidora que fornece para comerciantes.

Você também será muito afetado se não houver uma revisão no contrato.

Você também pode perder totalmente e de repente os seus rendimentos.

Você pode demorar para alugar o seu imóvel para outra pessoa. Ou você pode não conseguir novos clientes para distribuir as suas mercadorias.

A revisão do contrato pode salvar a todos.

Como fazer para conseguir a revisão?

Tudo está muito difícil para todos. Mas a solução começa com empatia, solidariedade e diálogo.

Na minha experiência ajudando pessoas e empresas com questões contratuais, eu percebo que a maioria age com boa fé nesse tipo de situação.

O que falta, muitas vezes, é uma boa comunicação.

Por isso, se você é o devedor em um contrato, e já sabe que não vai conseguir cumprir, aqui estão algumas dicas práticas:

  1. Faça contato com o seu credor o quanto antes – por telefone ou até pessoalmente. Explique a ele a sua situação e mostre, se possível, com documentos;

  2. Não saia logo lançando a sua proposta. Depois de falar da sua situação, ouça o seu credor. Demonstre que você se importa com o que ele pensa, e ele também vai valorizar o que você disser;

  3. Comece propondo a condição que seja a mais confortável para você. Pode ser que o seu credor esteja em uma situação que permita a ele aceitar;

  4. Se você não conseguir a melhor condição de primeira, não faça outra proposta de imediato. Peça ao seu credor um ou dois dias para reavaliar a situação e, depois, fale novamente com ele fazendo uma contraproposta; e

  5. Se vocês não conseguirem chegar em um acordo, procure ajuda profissional para negociar. Pode ser por meio de arbitragem, mediação, ou mesmo um advogado da sua confiança.

Agora, se você é o credor do contrato, e puder, seja generoso e demonstre empatia.

Especialmente se a outra parte for alguém com quem você faz negócios há algum tempo, e essa pessoa sempre cumpriu a palavra.

Pode ser clichê, mas o mundo dá voltas, e todo mundo passa por altos e baixos.

Hoje, se você pode, você ajuda ao seu devedor; amanhã, pode ser você quem vai precisar da ajuda dele ou dos seus próprios credores.

Para o bem ou para o mal, a lei do retorno não falha.

Ação judicial para revisão do contrato

Agora, se você não conseguir um acordo com o seu credor, o conselho é que procure um advogado da sua confiança, antes que seja tarde demais.

Isso porque já são muitíssimos os exemplos de casos em que, na justiça, foi determinada a revisão de contratos.

Casos em que os credores bateram o pé e disseram: “não consegue cumprir o contrato, problema seu”.

Casos de credores que lavaram as mãos e ignoraram o que está acontecendo no mundo inteiro.

Em casos assim, já foram diversas as decisões judiciais espalhadas pelo Brasil, que determinaram a redução de dívidas em 50 ou até 70%, por conta da pandemia.

E mesmo sem a pandemia, a revisão de contrato é algo sempre possível, se o caso concreto se enquadrar nos requisitos legais.

Casos também em que foram anuladas multas contratuais, ou que tiveram cobranças suspensas, ou até que estenderam o prazo para o cumprimento de alguma obrigação.

E na maioria das vezes, é cabível um pedido liminar que pode, de imediato, trazer alívio para a sua situação, modificando já o seu contrato.

Mas para conseguir liminar na justiça, você precisa agir rapidamente. Se você demorar, a maioria dos juízes passa a entender que o caso não é urgente.

Como algo pode ser urgente, se você deixou para depois, não é mesmo?

Por fim, se você conhece alguém que esteja passando ou que tenha passado por alguma situação assim, envia o link deste conteúdo para essa pessoa.

Talvez essa pessoa não faça ideia dos direitos que tem.

Ou se você mesmo já passou por algo assim e conseguiu resolver, conta aqui embaixo como foi resolvido.

E para finalizar, a você que ficou comigo até aqui: muito obrigado pelo seu tempo, e parabéns pelo seu interesse na justiça!

Tenha certeza: só por estar aqui, você já está contribuindo para termos uma sociedade muito mais justa.


Se quiser falar comigo

meu WhatsApp e redes sociais estão aqui.


Confira também este vídeo sobre o assunto:

14 Comentários

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Muito pertinente e nobre chamar as pessoas a exercer a empatia nesse momento! Parabéns pela iniciativa e pelas orientações que podem nortear muita gente que necessita rever os pactos diante do quadro crítico que todos nós estamos enfrentando. continuar lendo

Obrigado, dr. @ericoolivieri ! É exatamente isso. Precisamos de menos litigância e mais conciliação no mundo jurídico.

Grande abraço! continuar lendo

Boa, Doutor. continuar lendo

Fico contente que gostou do conteúdo, dr Leonardo! Grande abraço continuar lendo

Excelente artigo, Dr @zaramello!

Achei super interessantes as dicas para as negociações.

De fato, é um momento onde a parte mais prejudicada deve ter paciência e estratégia para não por tudo a perder.

De qualquer forma, o ideal é mesmo que a parte que busca uma revisão procure um advogado especializado na área.

Parabéns e obrigado pelas dicas! continuar lendo

Você tem razão. Eu sempre incentivei a conciliação e procuro resolver a maioria dos meus casos sem propor ação judicial. Resolve rápido e com menos custo para todos.

Mas agora, mais do que nunca, é momento de todos buscarem serenidade e consenso. Não é momento de lucro a todo custo, mas de todos conseguirem sair desse momento vivos (tanto literal quanto financeiramente).

Muito obrigado pelo seu comentário, dr. Marcelo!

Um abraço continuar lendo

Mais um artigo show, amigo! O atual momento requer bom senso. Excelentes orientações. continuar lendo

Obrigado por seu comentário, @davivasconcelos ! E você tem toda a razão. Forte abraço! continuar lendo