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22 de Maio de 2022

Seguradora pode negar indenização do seguro de vida por atraso de pagamento?

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 6 meses

Eu admiro quem contrata um seguro de vida.

É uma pessoa que, reconhecendo a própria mortalidade, pensa em cuidar dos seus, podendo passar décadas pagando por algo que ela própria não vai usufruir.

Eu considero algo extremamente nobre e que, de fato, pode ajudar muito a uma família que acabou de perder um ente querido.

O grande problema é quando o seguro de vida se torna um sofrimento a mais para quem ficou – com a seguradora negando o pagamento da indenização.

Este artigo é para ajudar você que, além de viver a dor da perda, ainda precisa lidar com isso.

Eu vou explicar uma situação em que são abusivos: o cancelamento do contrato de seguro e a negativa da seguradora em pagar a indenização.

Também vou explicar o que a lei e a Justiça dizem em favor do segurado e de seus familiares.

Contrato de seguro de vida pode ser cancelado por atraso de pagamento?

Não. O mero atraso de pagamento não é motivo suficiente para justificar o cancelamento do contrato de seguro de vida.

Consequentemente, o atraso de pagamento também não é motivo para a seguradora negar o pagamento da indenização por morte do segurado.

Mas eu vou explicar melhor.

O pagamento do seguro atrasou? A seguradora é obrigada a NOTIFICAR.

Imagine que alguém contrai uma grave doença.

Pense naquele perfil de pessoa que, em dias normais, é quem organiza as contas da casa. De repente, o cônjuge passa a ter que administrar tudo sozinho.

Naturalmente, alguns pagamentos atrasam, seja porque a doença reduz os rendimentos da família, ou mesmo porque as contas se desorganizam, em meio aos dias desgastantes que estão vivendo.

Infelizmente, essa pessoa vem a falecer e, algum tempo depois, ao acionar o seguro de vida, seu cônjuge recebe a bomba: a seguradora cancelou o contrato e não vai pagar a indenização.

O falecido pagou o seguro por mais de 20 anos, mas, quando deveria receber um alento (ao menos materialmente falando) sua família é completamente desamparada pela seguradora.

Esse é um exemplo real – e só um entre tantos que aparecem para mim no escritório.

Mas aqui existe um “segredo” que as seguradoras não querem que se espalhe.

É que, antes de cancelar o contrato de seguro por atraso ou inadimplência, a seguradora é obrigada a notificar o segurado.

Além disso, é necessário que a seguradora tenha prova de que essa notificação se efetivou.

O fato é que, normalmente, a seguradora não adota essas medidas obrigatórias mas, mesmo assim, cancela o contrato de seguro.

Essa é uma conduta abusiva, como eu explico melhor adiante.

Essa formalidade da notificação é algo extremamente necessário, considerando a importância que um contrato de seguro representa em alguns dos momentos mais difíceis da vida de alguém.

Por isso, o contrato de seguro de vida é uma relação na qual o segurado necessita contar com algumas proteções – que a lei prevê e a Justiça tem acertado em garantir.

O que dizem a lei e a Justiça?

Alguns podem ficar confusos com o que a lei diz a respeito do assunto. Veja:

Não terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação – Artigo 763, Código Civil

Pode até parecer que esse artigo de lei diz o contrário do que eu expliquei antes mas, não é esse o caso, e eu vou explicar o porquê.

Primeiramente, se você não está familiarizado com os termos mora e purgação, eu preciso explicar o que significam.

A mora é equivalente a demora ou, mais precisamente, ao atraso no cumprimento de uma obrigação.

Em pagamentos de seguro, a mora só acontece quando a seguradora notifica ao segurado sobre o atraso.

Nesse caso, a notificação seria o que, em Direito, chamamos de “constituir o devedor em mora” – que é simplesmente formalizar o atraso por meio de uma notificação.

Ou seja: sem a notificação da seguradora, não se considera a mora (ou atraso) do segurado.

Já a purgação é uma oportunidade que o segurado tem para quitar o débito em atraso, regularizando a situação com a seguradora.

Só existe a oportunidade de purgação quando o segurado é notificado pela seguradora sobre o atraso.

A Justiça confirma esses entendimentos, o que pode ser visto claramente em uma súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Súmula é um registro do entendimento do tribunal sobre um assunto que já teve diversas decisões no mesmo sentido.

Em outras palavras: a súmula é uma orientação a ser seguida pelos juízes ao analisar um caso concreto.

Nesse sentido, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é exatamente o que já foi mencionado. Veja:

"A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro. Súmula nº 616, STJ

Mais uma vez, se confirma: em caso de atraso de pagamento do seguro, a seguradora deve NOTIFICAR o devedor, para que ele seja considerado em mora (atraso) e tenha a oportunidade de fazer a purgação (quitação).

Se não houver a notificação – ou se a seguradora não tiver provas dela – o contrato de seguro de vida continua válido mesmo com parcelas em atraso e, em caso de morte do segurado, a indenização deve ser paga.

E esse é um entendimento que eu considero muito justo, considerando a importância que o contrato de seguro de vida representa para alguém que já está em dificuldades e necessita, mais do que nunca, de um amparo verdadeiro.

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Vídeo sobre o assunto:

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17 Comentários

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Fico aqui pensando quantas pessoas tiveram seus benefícios indeferidos por não saber que podiam recorrer... que artigo necessário!!!

Parabéns, querido! continuar lendo

Obrigado, minha querida! continuar lendo

Excelente artigo Dr, realmente muito útil! continuar lendo

Agradeço pelo comentário, Elisama! Vi que você publicou um texto hoje também, e já salvei para ler logo mais. Abraço! continuar lendo

Bem explanado o presente artigo. Fui um pequeno (bicos) vendedor de seguros de autos e, conheço um pouco sobre o "problema", na hora do cliente receber a indenização. Costumo citar sempre o seguinte, a respeito de seguros: Eles fazem de tudo pra receber dos clientes, mas também fazem de tudo pra não pagar quando necessário. Mesmo estando em dia com as mensalidades, tive muitos problemas para receber a indenização, de uma conhecida cia. de um conhecido Banco, em decorrência de um furto qualificado (arrombamento) em minha residência. continuar lendo

Seu relato, infelizmente, é verdadeiro. Agradeço pelo comentário! Um abraço. continuar lendo

Bom dia.
Pode também a seguradora cancelar o seguro, contratado há mais de 20 anos, sem qualquer motivo? continuar lendo

Olá, Ricardo.

Existem hipóteses contratuais e legais que podem permitir que a seguradora cancele um seguro. A questão é entender, no caso concreto, qual o motivo alegado pela seguradora para o cancelamento, e analisar se é plausível ou não.

Um abraço continuar lendo