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21 de Outubro de 2018

Imóvel "na planta", devolução de valores pagos e cobranças abusivas

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 3 anos

Por Bruno Zaramello

Imvel na planta resciso contratual e cobranas abusivas

Faz tempo que comprar um imóvel próprio deixou de ser um sonho distante. Atualmente, com muita facilidade, é possível adquirir um imóvel "na planta", que oferece condições de pagamento e preço diferenciados, tornando a compra muito mais acessível. Ao mesmo tempo, a incorporadora/construtora conseguem mais "fôlego" para construir. Parece um excelente negócio para todos mas, o que o comprador não sabe, é que está pagando muito mais do que deveria.

Destaque para as cobranças mais comuns que o comprador não deveria ter de suportar:

(i) A comissão de corretagem. Normalmente, o corretor é contratado pela própria construtora para ficar de plantão no stand de vendas. Assim, quando um comprador vai ao seu encontro não está procurando a intermediação da compra; quem pediu isso foi a construtora. A prática pode ser considerada "venda casada", proibida pelo Código de Defesa do Consumidor; e

(ii) A taxa SATI, ou taxa de assessoria. Da mesma forma que a comissão de corretagem, é incluída no negócio sem opção para o comprador. Também é caso de "venda casada".

Outro cenário comum ocorre em caso de rescisão contratual antecipada, por iniciativa do comprador. A informação geral dada ao comprador é que ele não receberá de volta a maior parte do que pagou ou, em alguns casos, não receberá nada. O Código de Defesa do Consumidor considera a prática abusiva, de maneira que em processos judiciais se tem observado, ainda que a rescisão contratual seja culpa do comprador, na pior hipótese ele terá direito à devolução de 60% do que pagou.Em geral, a devolução tem ficado entre 80 e 90%.

Em qualquer das hipóteses, caso a construtora/incorporadora se recuse a negociar essas questões, o melhor caminho é fazer valer o direito mediante ação judicial, seja para receber de volta somente os valores indevidos e continuar com a compra do imóvel, seja para a rescisão completa do contrato com devolução dos valores pagos.

Caso tenha dúvidas ou sugestões, pode nos enviar:

contato@zaramello.com

Lembre-se: o Direito não socorre aos que dormem!

Imvel na planta resciso contratual e cobranas abusivas

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