jusbrasil.com.br
20 de Junho de 2019

O imóvel na planta e as cobranças escondidas

A comissão de corretagem, a taxa SATI e as multas abusivas no distrato

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 4 anos

Imvel na planta resciso contratual e cobranas abusivas

Adquirir um imóvel na planta parece um excelente negócio. Preço menor, condições atrativas de prazo e pagamento. O problema está nas infames "letras miúdas", os pequenos abusos escondidos, que a maioria dos compradores não vê.

Os mais comuns são o repasse da comissão de corretagem e da taxa SATI (ou taxa de assessoria), além das abusivas multas em caso de distrato.

Comissão e taxa SATI

Em regra, o corretor de imóveis é contratado pelo empreendimento para ficar em plantão de vendas. Quando um possível comprador vai ao plantão, em regra não está procurando serviços de corretagem. Mas não é oferecida outra opção, senão pagar pelos serviços que não buscou.

Da mesma forma, é "empurrado" ao consumidor um serviço de assessoria que ele não procurava, mas pelo qual terá de pagar na forma da taxa SATI (ou taxa de assessoria).

Em regra, o comprador não manifesta o interesse em contratar os serviços - esses são colocados como condição inegociável para o fechamento do negócio, o que constitui venda casada, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Multas por distrato/rescisão contratual

Quando um comprador tenta desfazer o negócio, por qualquer motivo, tem informação de que não receberá de volta a maior parte do que pagou ou, em alguns casos, de que não receberá nada de volta. Mas os tribunais têm considerado essa prática abusiva, com base no CDC.

Em geral, o que se observa é uma devolução entre 70 a 90% do valor pago, ainda que o desfazimento do negócio seja por culpa exclusiva do comprador.

Por tudo isso, caso você se veja em uma situação na qual pagou por serviços que não solicitou ou queira desfazer o negócio e receber de volta uma devolução mais justa dos valores pagos, busque o apoio de um advogado de sua confiança e especializado no tema para entender melhor os seus direitos.

.

Dúvidas? Respondo a todas! Envie para bruno@zaramello.com

Gostou do tema? Me deixe saber clicando em "curtir" e deixando seus comentários abaixo.

Quer receber mais artigos? Clique abaixo em "seguir".

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)