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21 de Outubro de 2018

Comprei imóvel "na planta" e a entrega atrasou. O que fazer?

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 2 anos

Por Bruno Zaramello

Atraso na entrega do imvel O que fazer


Quando decide adquirir um imóvel na planta, não raro, você faz todo um planejamento de vida em torno do prazo de entrega. Ocorre que, também não raro, os prazos estabelecidos no contrato não são respeitados, muitas vezes demorando alguns anos até a efetiva entrega do imóvel.

De fato, o problema é grave e as incorporadores/construtoras parecem ignorar os seus deveres. Assim, o tema é comum de ser levado a processos judiciais.

Sem mencionar o fato de que o comprador comum normalmente desconhece seus direitos e, assim, por não fazer nada, acaba até colaborando com a conduta abusiva.

Mas o atraso na entrega pode gerar direitos ao comprador e consequências para a incorporadora/construtora.

Como exemplos, podemos citar (i) rescisão contratual; (ii) devolução integral da quantia paga pelo comprador; (iii) pagamento de multa contratual ao comprador; (iv) congelamento da dívida até a efetiva data da entrega; (v) indenização ao comprador.

Ainda, o comprador pode reter o pagamento das parcelas de forma proporcional ao atraso da entrega, caso não seja de seu interesse a rescisão do contrato - isso, claro, aconselha-se fazer somente com autorização judicial.

Ressalte-se também a possibilidade do pedido de danos emergentes (por exemplo, pagamento de aluguel por conta do atraso na entrega) ou lucros cessantes (no caso de que o imóvel adquirido fosse utilizado para rendimentos com locação).

Portanto, se você se sentir prejudicado pelo atraso na entrega do imóvel, e não conseguir solucionar diretamente o impasse com a incorporadora/construtora, pode levar a questão ao sistema judiciário, com excelentes fundamentos e numerosos julgamentos favoráveis.

Caso tenha dúvidas ou sugestões, pode nos enviar:

contato@zaramello.com

Lembre-se: o Direito não socorre aos que dormem!

Comprei imvel na planta e a entrega atrasou O que fazer

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