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20 de Junho de 2019

Meu inquilino está com aluguéis atrasados. O que fazer?

Comentários sobre a Ação de Despejo

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 3 anos

Meu inquilino est com aluguis atrasados O que fazer

Se você tem um imóvel alugado, possivelmente já se perguntou: "e se o inquilino atrasar o pagamento?". Objetivamente falando, basta uma mensalidade em atraso para se iniciar a ação de despejo.

Adiante, alguns comentários sobre o procedimento.

Contrato de locação sem garantia x com garantia

Um detalhe importantíssimo está no contrato de locação. Se foi firmado sem garantia (caução, fiança, seguro fiança, etc) o despejo pode ser realizado em caráter de urgência (liminar).

Nesse caso, o juiz determina no início do processo a intimação para pagamento do débito ou a desocupação do imóvel em até 15 dias; se após esse prazo o inquilino não fizer nenhum dos dois, o despejo será realizado por oficial de justiça, com auxílio de força policial e autorização para arrombamento.

Esqueça o velho mito de "não pode despejar porque há crianças"; se necessário, o oficial de justiça poderá acionar o Conselho Tutelar.

Agora, se o contrato foi com garantia, o procedimento é mais longo. No início do processo o juiz manda citar o inquilino para se defender, depois pode marcar audiência para ouvir testemunhas, ainda poderá determinar perícia técnica etc.

Enfim, após todo o processo judicial sairá a sentença, e somente nesse momento a determinação do despejo. Mas dessa sentença ainda caberá recurso.

Assim, no contrato sem garantia a desocupação do imóvel pode ser feita com muito mais agilidade.

Cobrança dos débitos

Até que o imóvel seja completamente desocupado pelo inquilino e seus pertences, continuam correndo o aluguel e demais despesas como IPTU, água e energia elétrica.

Se o inquilino abandonar o imóvel deixando pertences, o aluguel é contabilizado até que o juiz autorize a abertura e retomada do imóvel.

Todos os débitos são cobrados no mesmo processo, incluídos da multa contratual (se houver), juros, correção monetária, custas processuais e honorários de advogado. Sim, o inquilino inadimplente também é condenado a pagar custas e honorários.

Conclusão

É essencial avaliar cada caso concreto para determinar se o melhor caminho é a via judicial, que pode ser onerosa e demorada. Existem formas de solucionar conflitos sem acionar o Judiciário e, muitas vezes, o melhor caminho para resolver o problema é o diálogo com um pouco de boa vontade.

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