jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2018

Meu inquilino está com aluguéis atrasados. O que fazer?

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 2 anos

Por Bruno Zaramello

Meu inquilino est com aluguis atrasados O que fazer

A cobrança dos débitos e retomada do imóvel em caso de inadimplência de locação é tratada por legislação específica. O tema é extenso e, portanto, o objetivo deste artigo não é tratar de cada mínimo detalhe, mas é dar uma idéia geral sobre a questão. Assim, recomenda-se consultar um advogado para avaliar o seu caso concreto.

Se você tem um imóvel alugado, possivelmente já se perguntou: "e se o inquilino atrasar o pagamento?". Objetivamente falando, quando esgotadas as tentativas de resolver amigavelmente a questão, o mero atraso já é suficiente para iniciar Ação de Despejo Por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança.

Contrato de locação sem garantia x com garantia

Um detalhe importantíssimo está no contrato de locação. Se este foi firmado sem garantia (caução, fiança, seguro fiança, etc) o despejo pode ser realizado liminarmente (que quer dizer "no início").

Ou seja, neste caso, o juiz determina no início do processo que o inquilino seja intimado para pagar todo o débito ou desocupar o imóvel em até 15 dias; se após esse prazo o inquilino não fizer nenhum dos dois, o despejo será realizado por oficial de justiça, com auxílio de força policial e autorização para arrombamento.

Esqueça o velho mito de "não pode despejar porque tem crianças no imóvel"; se necessário, o oficial de justiça pode até mesmo acionar o Conselho Tutelar.

Agora, se o contrato de locação foi firmado com garantia, o procedimento é mais longo. No início do processo o juiz manda citar o inquilino para se defender, depois pode marcar audiência para ouvir testemunhas, ainda poderá determinar perícia técnica... Enfim, após todo o processo judicial ele dará a sentença, e somente nesse momento pode determinar o despejo. Mas dessa sentença ainda caberá recurso, que pode suspender a ordem de despejo até julgamento definitivo.

Ou seja: no contrato sem garantia o despejo pode ser feito com muito mais agilidade do que no contrato com garantia.

Cobrança dos débitos

Até que o imóvel seja completamente desocupado pelo inquilino e seus pertences, continuam correndo por conta dele o aluguel e demais despesas como IPTU, água e energia elétrica. Por exemplo, se o inquilino abandonar o imóvel deixando pertences, o aluguel é contabilizado até que o juiz autorize o arrombamento e retomada do imóvel.

Todos os débitos são cobrados na mesma Ação de Despejo, incluídos da multa contratual (se houver), juros legais, correção monetária, custas processuais e honorários de advogado. Sim, o inquilino inadimplente também é condenado a pagar custas e honorários.

Conclusão

Por fim, ressalto ser importante avaliar cada caso concreto para determinar se o melhor caminho é a via judicial, que pode ser cara e demorada. Existem formas de solucionar conflitos sem acionar o Judiciário e, muitas vezes, o melhor caminho para resolver o problema é o diálogo com um pouco de boa vontade.

Caso tenha dúvidas ou sugestões, pode nos enviar:

contato@zaramello.com

Lembre-se: o Direito não socorre aos que dormem!

Meu inquilino est com aluguis atrasados O que fazer

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)