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21 de Outubro de 2018

Comprei um imóvel "na planta" e estou pagando taxa de evolução de obra. Isso pode?

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 2 anos

Por Bruno Zaramello

Quando a incorporadora/construtora inicia um empreendimento imobiliário para venda de apartamentos "na planta", precisa financiá-lo de alguma forma. Dentre outras medidas, faz financiamentos bancários. Depois, os juros desses financiamentos são repassados aos compradores, em parte com o nome de Taxa de Evolução de Obra.

Mas essa cobrança contraria disposições expressas do Código de Defesa do Consumidor, quando:

(i) Não é informada ao consumidor no momento da compra;

(ii) Não está claramente exposta em contrato; e

(iii) Seu valor se torna em desvantagem excessiva ao consumidor.

Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça - STJ já se pronunciou rechaçando a cobrança dessa taxa. Claro, é extremamente abusivo obrigar o consumidor a pagar uma taxa sem qualquer previsão expressa e detalhada e que ainda vai aumentando desproporcionalmente, superando muitas vezes o valor disponível de renda para aquela obrigação. Em muitos casos, o valor da Taxa de Evolução de Obra supera 50% do valor da renda comprovada para a aquisição do financiamento.

Assim, se a incorporadora/construtora se recusar a negociar, é possível suspender imediatamente a cobrança por meio de ação judicial com pedido liminar e, ao fim do processo, obter ressarcimento em dobro dos valores pagos, na forma do artigo 42, Parágrafo Único, do Código de Defesa do Consumidor.

Caso tenha dúvidas ou sugestões, pode nos enviar:

contato@zaramello.com

Lembre-se: o Direito não socorre aos que dormem!

Comprei um imvel na planta e estou pagando taxa de evoluo de obra Isso pode

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