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13 de Dezembro de 2018

Pokémon Go, e um direito que você pode ter e não sabia

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 2 anos

Por Bruno Zaramello

Pokmon Go e um direito que voc pode ter e no sabia

Desde o dia 03/08/2016, nós brasileiros temos acesso a mais recente febre mundial: Pokémon Go! Mas não se passou uma semana desde o lançamento no Brasil, e vemos registros de situações graves supostamente envolvendo o uso do aplicativo, como do menino em Imbé/RS, que estaria tentando capturar um Pokémon em um rio, caiu na água e acabou falecendo (veja).

Me perguntaram se a empresa titular do jogo pode ser responsabilizada ao ponto de ter de pagar indenização por ocorrências como essa. Observando como o jogo funciona e considerando a legislação brasileira, pode ser que sim.

Um dos objetivos fundamentais do jogo é capturar o máximo de criaturas possível. Para isso, o jogador deve ir até o local em que essas criaturas “surgem”. O problema é que podem surgir em qualquer lugar, de forma aleatória e até mesmo ilógica: no alto e no interior de prédios públicos e particulares, no meio de lagoas e rios ou de avenidas com grande circulação de veículos. Literalmente, podem estar em qualquer lugar.

Com isso, os jogadores estão constantemente expostos a situações de grave risco. Em uma rápida pesquisa na internet é possível ver as mais inusitadas acrobacias, invasões de locais públicos e privados, pessoas feridas, vidas arriscadas e até mesmo perdidas, tudo em prol de capturar Pikachu e seus amigos.

Os jogadores brasileiros e a empresa titular do jogo estão ligados por uma relação de consumo, guiada pelo Código de Defesa do Consumidor que, dentre muitos outros pontos, determina:

(i) Que os produtos não podem oferecer riscos para a saúde ou a segurança do consumidor (art. 8º); e

(ii) Que é considerado defeituoso o produto que não oferece a segurança esperada (art. 12).

Assim, a empresa titular do jogo pode vir a ser responsabilizada por ocorrências em que o jogador foi exposto a grave risco para cumprir os objetivos do jogo. É evidente que cada caso é um caso e deve ser analisado com cuidado mas, se continuar assim, quem pode acabar sendo caçada é a empresa titular do Pokémon Go.

Caso tenha dúvidas ou sugestões, pode nos enviar:

contato@zaramello.com

Lembre-se: o Direito não socorre aos que dormem!

Pokmon Go e um direito que voc pode ter e no sabia

2 Comentários

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Acredito que não haja relação de consumo, já que não existe contrato formal ou informal que estabeleça a relação de consumo. continuar lendo

Prezado André, obrigado por seu comentário. Contudo, receio que seu entendimento esteja equivocado. Não é necessário que um contrato estabeleça a existência de uma relação de consumo, pois a lei já o faz. Veja o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor quanto aos conceitos de consumidor, fornecedor e produto:

Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

§ 1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Desta forma, consumidor é qualquer pessoa que utilize o Pokémon Go, mediante aceitação de seus termos e condições; fornecedor é a empresa titular do jogo; e produto é o próprio jogo. Portanto, está claramente estabelecida a relação de consumo entre os jogadores e a empresa titular do Pokémon Go.

Abraços. continuar lendo