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5 de Dezembro de 2021

Bloqueio de contas bancárias: saiba como liberar valores bloqueados ilegalmente

Saiba em quais situações é proibido o bloqueio judicial de conta bancária, e como conseguir o desbloqueio.

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 5 anos

Desde criança, eu ouço dizer que o Brasil é o "país do futuro".

Algumas vezes eu tenho a sensação de que esse futuro nunca chega.

Um país lindo e rico em recursos, mas que parece nunca acertar o prumo para se desenvolver.

Parece que nem bem saímos de uma crise, e já entramos na próxima.

Isso, é claro, afeta o ambiente de negócios e gera instabilidade financeira em boa parte da população.

Aliás, talvez um dos nossos maiores problemas seja justamente não termos a educação financeira como um dos pilares de nossa cultura.

Por essas e outras, é comum pessoas entrando em verdadeiras "bolas de neve" de dívidas.

São aquelas dívidas que, depois de um tempo, com os acúmulos de juros e de outros encargos, se tornam dívidas impagáveis.

Quando isso acontece, vai ficando cada vez mais difícil sair dessa situação.

É comum chegar ao ponto em que a pessoa precisa escolher entre pagar dívidas ou seu próprio aluguel e despesas básicas.

E são muitas as pessoas que me relatam estarem nesse tipo de situação desesperadora.

Elas procuram alguma luz, uma forma de renegociar contratos ou processos judiciais, para saírem do efeito "bola de neve".

Essa é uma situação desesperadora para grande parte das pessoas. Especialmente para os muitos que valorizam o "nome limpo".

E é algo realmente desagradável não ter crédito - não poder nem comprar um microondas parcelado pode ser humilhante para muitos.

Além disso, todos os dias a pessoa recebe ligações e mensagens de cobranças, ameaças de bloqueios de contas bancárias e de bens, entre outras.

E é aí que entra a pergunta que dá título ao artigo.

Dinheiro no banco pode ser bloqueado por causa de dívida?

Sim. Se houver um processo judicial executando uma dívida, o juiz pode ordenar o bloqueio de dinheiro em contas bancárias do devedor.

Isso acontece para forçar o pagamento da dívida.

Mas quando o bloqueio judicial de contas bancárias acontece, NÃO significa que o dinheiro esteja perdido.

Após o bloqueio, o devedor ainda tem um prazo para contestar e tentar recuperar o dinheiro.

E existem duas situações principais em que, em regra, o dinheiro no banco deve ser DESBLOQUEADO e devolvido ao devedor:

  1. Se o valor bloqueado for relativo a salários e verbas alimentares em geral (aposentadorias, soldos, pensões, honorários etc); e
  2. Se o valor bloqueado estiver depositado em uma conta poupança com até 40 salários mínimos.

O fundamento disso está no artigo 833, do Código de Processo Civil.

Essa regra serve para garantir o mínimo necessário para a sobrevivência do devedor e de sua família.

E é uma questão que faz todo o sentido, porque ninguém pode viver em função exclusiva de pagar dívidas.

É claro que dívidas legítimas devem sempre ser pagas. Mas estamos tratando aqui de situações em que a pessoa não tem escolha.

Quem tem dívidas é uma pessoa que, como todos, precisa se preocupar com moradia, alimentação, roupas e, em muitos casos, ainda cuidar das necessidades de outros.

Por outro lado, muitas vezes, o credor não é um banco ou uma grande empresa.

A dívida pode ser, por exemplo, por serviços de um profissional autônomo, que também depende do recebimento para sua sobrevivência.

Imagine também um empregado doméstico que não recebido do empregador.

Pensando nessas e em possibilidades similares, a Justiça tem permitido o bloqueio em torno de 30% do salário do devedor, para pagamento de alguns tipos de dívidas.

Por isso é que, em caso de bloqueios judiciais de contas bancárias, vai ser necessário fazer uma análise completa do caso concreto para confirmar quais são as possibilidades.

O que eu faço se eu sofrer um bloqueio judicial ilegal?

Se você sofrer algum dos bloqueios de contas bancárias considerados ilegais, você precisa reunir documentos que comprovem isso.

Isso porque o sistema utilizado pela Justiça é automático e bloqueia qualquer dinheiro que encontrar pela frente (salário, poupança, ou o que for).

Por isso, bloqueios ilegais podem acontecer, e você vai precisar agir rápido se quiser recuperar o dinheiro.

Os documentos normalmente admitidos como provas são os próprios extratos bancários, holerites, comprovantes do INSS, carteira de trabalho etc.

Com os documentos em mãos, procure o seu advogado de confiança para que ele analise a situação e, se confirmada a ilegalidade dos bloqueios, seja providenciada a defesa no processo.

Mas faça isso rapidamente, pois o prazo para contestar bloqueio judicial de contas bancárias é curto e, se você perder o prazo, não vai conseguir receber seu dinheiro de volta.

Cuidar dos seus direitos só depende de você.

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147 Comentários

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por incrível que pareça, teve um juiz (minusculo) que bloqueou valor de minha poupança, valor menor de 10 salários mínimos. Mesmo reclamando e protocolando dados no processo, o bloqueio continuou. Dai, Fiz reclamação junto a Justiça superior e o "magistrado" (pode?) foi afastado. Bem feito. continuar lendo

detalhe: O processo ainda não havia nem sido julgado. continuar lendo

Vilardi, neste país nem o fato de "estar na lei" é garantia de alguma coisa.Após alguns acontecimento fiquei inadimplente.Nem acredita o terrorismo que fazem com vc;tornam a tua vida tão miserável que vc se sente um lixo, um bicho acuado.Não tem nem possibilidades de batalhar para pagar a dívida.Fiquei com tanta raiva,que agora vou começar a me dedicar à criação de um "manual de sobrevivência"Não deixe nada em conta.Eles não podem pegar em determinadas coisas, mas pegam.Já vi até tentarem pegar na única habitação da família.Não pode, mas sabem que o trabalhão todo para recuperar (e a despesa) é seu.Boa sorte. continuar lendo

Jose Pedro, acabei de comentar esta publicação "Bloqueio Judicial de Saldo bancario" com duas dúvidas, e, já que você teve o trabalho de justificar-se perante à justiça, reclamando do próprio Juiz, você saberia alguma coisa sobre bloqueio de Capitalização ? continuar lendo

Tenho conta conjunta com meu marido , e a receita bloqueou dinheiro da nossa conta , porém a dívida já foi paga e o imposto era dele . Entramos na justiça há quase um ano e até agora mesmo provando que o débito não existe e que dinheiro meu foi bloqueado junto ainda nada foi julgado . Sou aposentada e idosa , mesmo assim a justiça não devolveu ainda o dinheiro . Então como acreditar na justiça ? continuar lendo

Se a conta é no BB, provavelmente não foi a Receita que bloqueou, até porque o bloqueio só pode ser feito pela via judicial. Mesmo que exista um processo de execução fiscal por causa de tributos devidos à fazenda pública, a Receita federal NÃO TEM ESSE PODER para bloquear conta de ninguém.
Em 2015, eu vi um caso muito semelhante contra o BB. Eles, o BB, disseram que a conta do cliente havia sido bloqueada por determinação da Receita por causa de IR devido no ano de 2010.
Entramos com uma ação no Juizado Especial Cível e ganhamos a ação por danos morais. Demorou 9 meses até a decisão. Mas valeu a pena!
A conta foi desbloqueada antes, depois de 3 meses, pois era uma conta salário.
Seu advogado tem que tá ligado nestes detalhes.
Passei pra deixar essa mensagem de esperança e compartilhar um pouco de minha experiência num caso concreto e semelhante.
Boa sorte. continuar lendo

O judiciário extrapolou nesses bloqueios, tipo atira para ver se acerta, quem tem obrigação de aplicar a Lei, extrapola quando bloqueia todos ativos financeiros, desobedecendo a gradação do art. 833 e causam a balburdia jurídica. Alguém tem que fazer alguma coisa. Ferem sem pena o direito líquido e certo. continuar lendo

Principalmente os bancos se apoderam de nosso dinheiro antes mesmo do dia do vencimento , seja de parcelas de empréstimo, do cheque especial, cartão de crédito bloqueiam e deixa sem um centavo na c/c, acho isso um absurdo, falta de respeito com o correntista se voce ja recebe o salário pelo banco não tem como não pagar, ja desconta na hora, salvo quando não tem o valor disponível. Isso devia de ser proibido. continuar lendo

Verdade.... Agora os bancos me tratam como se estivessem me fazendo um favor. Não sou mais tratado como cliente há um bom tempo. Sei lá onde isso vai dar!! continuar lendo

Tive um caso desse tipo de bloqueio por antecipação de contas a vencer que me causou um enorme transtorno, pra não dizer tragédia : Com um evento marcado para domingo, comecei a gastar na sexta-feira quando tive a confirmação do depósito em minha conta, só que depois de tentar usar o cartão em 2 lojas foi recusado por insuficiência de fundos. liguei pro banco e a gerente disse que eu só poderia resolver aquele problema pessoalmente no banco, naquele momento já com expediente encerrado e eu noutra cidade. A alternativa foi sair "correndo a sacolinha"com a família e conhecidos fazendo um catadinho financeiro. Culpado ? o sistema judiciário frouxo, ineficaz e que não faz Justiça neste país ! continuar lendo