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5 de Março de 2021

Bloqueio judicial? Nestes casos, não pode

Hipóteses em que não se permite o bloqueio judicial de contas bancárias

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 5 anos

Em um processo judicial que esteja executando uma dívida, uma das ferramentas utilizadas pelo judiciário é o bloqueio de dinheiro depositado em contas bancárias do devedor.

Mas existem restrições. O artigo 833, do Código de Processo Civil, estabelece que não podem ser bloqueados:

  1. Salários e verbas alimentares (aposentadorias, soldos, pensões, honorários etc); e
  2. Até 40 salários mínimos em conta poupança.

Em regra, nessas hipóteses o bloqueio não pode ser feito.

Essa limitação legal serve para garantir o mínimo necessário para a subsistência do devedor, embora seja uma questão já relativizada em alguns momentos e a depender do contexto - há casos em que se permite o bloqueio de 1/3 do salário do devedor, por exemplo.

Mesmo com a limitação legal, os bloqueios acontecem.

Isso porque o sistema utilizado pelo judiciário é automático e bloqueia "o que encontrar pela frente" (seja salário, poupança, ou o que for).

Nesses casos, para a liberação dos valores bloqueados, basta o devedor apresentar provas no processo, comprovado a situação ao juiz do caso.

A orientação de um advogado de confiança é recomendável, a fim de tratar e solucionar situações dessa natureza.


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137 Comentários

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por incrível que pareça, teve um juiz (minusculo) que bloqueou valor de minha poupança, valor menor de 10 salários mínimos. Mesmo reclamando e protocolando dados no processo, o bloqueio continuou. Dai, Fiz reclamação junto a Justiça superior e o "magistrado" (pode?) foi afastado. Bem feito. continuar lendo

detalhe: O processo ainda não havia nem sido julgado. continuar lendo

Vilardi, neste país nem o fato de "estar na lei" é garantia de alguma coisa.Após alguns acontecimento fiquei inadimplente.Nem acredita o terrorismo que fazem com vc;tornam a tua vida tão miserável que vc se sente um lixo, um bicho acuado.Não tem nem possibilidades de batalhar para pagar a dívida.Fiquei com tanta raiva,que agora vou começar a me dedicar à criação de um "manual de sobrevivência"Não deixe nada em conta.Eles não podem pegar em determinadas coisas, mas pegam.Já vi até tentarem pegar na única habitação da família.Não pode, mas sabem que o trabalhão todo para recuperar (e a despesa) é seu.Boa sorte. continuar lendo

Jose Pedro, acabei de comentar esta publicação "Bloqueio Judicial de Saldo bancario" com duas dúvidas, e, já que você teve o trabalho de justificar-se perante à justiça, reclamando do próprio Juiz, você saberia alguma coisa sobre bloqueio de Capitalização ? continuar lendo

Tenho conta conjunta com meu marido , e a receita bloqueou dinheiro da nossa conta , porém a dívida já foi paga e o imposto era dele . Entramos na justiça há quase um ano e até agora mesmo provando que o débito não existe e que dinheiro meu foi bloqueado junto ainda nada foi julgado . Sou aposentada e idosa , mesmo assim a justiça não devolveu ainda o dinheiro . Então como acreditar na justiça ? continuar lendo

Se a conta é no BB, provavelmente não foi a Receita que bloqueou, até porque o bloqueio só pode ser feito pela via judicial. Mesmo que exista um processo de execução fiscal por causa de tributos devidos à fazenda pública, a Receita federal NÃO TEM ESSE PODER para bloquear conta de ninguém.
Em 2015, eu vi um caso muito semelhante contra o BB. Eles, o BB, disseram que a conta do cliente havia sido bloqueada por determinação da Receita por causa de IR devido no ano de 2010.
Entramos com uma ação no Juizado Especial Cível e ganhamos a ação por danos morais. Demorou 9 meses até a decisão. Mas valeu a pena!
A conta foi desbloqueada antes, depois de 3 meses, pois era uma conta salário.
Seu advogado tem que tá ligado nestes detalhes.
Passei pra deixar essa mensagem de esperança e compartilhar um pouco de minha experiência num caso concreto e semelhante.
Boa sorte. continuar lendo

O judiciário extrapolou nesses bloqueios, tipo atira para ver se acerta, quem tem obrigação de aplicar a Lei, extrapola quando bloqueia todos ativos financeiros, desobedecendo a gradação do art. 833 e causam a balburdia jurídica. Alguém tem que fazer alguma coisa. Ferem sem pena o direito líquido e certo. continuar lendo

Principalmente os bancos se apoderam de nosso dinheiro antes mesmo do dia do vencimento , seja de parcelas de empréstimo, do cheque especial, cartão de crédito bloqueiam e deixa sem um centavo na c/c, acho isso um absurdo, falta de respeito com o correntista se voce ja recebe o salário pelo banco não tem como não pagar, ja desconta na hora, salvo quando não tem o valor disponível. Isso devia de ser proibido. continuar lendo

Verdade.... Agora os bancos me tratam como se estivessem me fazendo um favor. Não sou mais tratado como cliente há um bom tempo. Sei lá onde isso vai dar!! continuar lendo

Tive um caso desse tipo de bloqueio por antecipação de contas a vencer que me causou um enorme transtorno, pra não dizer tragédia : Com um evento marcado para domingo, comecei a gastar na sexta-feira quando tive a confirmação do depósito em minha conta, só que depois de tentar usar o cartão em 2 lojas foi recusado por insuficiência de fundos. liguei pro banco e a gerente disse que eu só poderia resolver aquele problema pessoalmente no banco, naquele momento já com expediente encerrado e eu noutra cidade. A alternativa foi sair "correndo a sacolinha"com a família e conhecidos fazendo um catadinho financeiro. Culpado ? o sistema judiciário frouxo, ineficaz e que não faz Justiça neste país ! continuar lendo