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25 de Outubro de 2020

A cobrança abusiva de imposto sobre a conta de luz

O ICMS incidente sobre TUSD, TUST e encargos na conta de energia elétrica

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 3 anos

Sabia que você pode estar pagando até 30% a mais na sua conta de energia elétrica? Isso por conta de uma prática abusiva no cálculo do ICMS - o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

É que o imposto deveria ser somente sobre o valor da energia elétrica consumida mas, em vez disso, é calculado também sobre outras cobranças: a TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição), e a TUST (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão) e os encargos setoriais.

Aqui está um exemplo, com números arredondados:

a) Como deveria ser: uma conta em que o consumo de energia custou R$ 100,00 + ICMS de 25%, ficaria em R$ 125,00 + R$ 120,00 de TUSD + R$ 30,00 de TUST + R$ 25,00 de encargos = 300,00.

b) Como é na realidade: conta com consumo de R$ 100,00 + R$ 120,00 de TUSD + R$ 30,00 de TUST + R$ 25,00 de encargos + ICMS de 25% sobre tudo = R$ 345,00.

Nesse exemplo, a diferença de R$ 45,00 pode parecer pequena. Mas tente imaginar alguém todos os meses em frente a sua casa para exigir R$ 45,00, ameaçando cortar a energia elétrica caso você não pague.

No exemplo acima, é um assalto mensal que leva R$ 2.700,00 em 5 anos. E isso sem considerar juros e correção monetária.

Como resultado disso, já são milhares de processos judiciais visando a correção das cobranças futuras e restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, o entendimento tem sido majoritariamente favorável aos contribuintes. Temos diversos casos de sucesso em nosso escritório.

Importante ressaltar que o direito a restituição prescreve em 5 anos. Assim, a cada ano que passa e o pagador de impostos não o busca, seu prejuízo aumenta.

Qual seria o valor da restituição?

Em regra, quanto maior o consumo de energia elétrica, maior será o valor da restituição dos últimos 5 anos.

Para pessoas físicas, as restituições ficam facilmente acima de R$ 3.000,00 e até R$ 10.000,00.

Para pessoas jurídicas, mesmo pequenas empresas, média entre R$ 20.000,00 a R$ 50.000,00.


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2 Comentários

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Bom dia Dr. Bruno!
Um possível processo contra a ENEL (antiga Eletropaulo) para reaver os valores pagos à mais, com a restituição dos últimos 5 anos, e a cessação de cobranças futuras das referidas taxas citadas pelo senhor, seria possível via internet, on line, sem o contato presencial, ou devo, de fato, procurar um advogado e assim proceder pessoalmente? Quais as alternativas e procedimentos?

Obrigado Dr. Bruno,

Cordialmente,

Carlos Fonseca continuar lendo

Olá, @loscarmesgo

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