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20 de Junho de 2019

Cobranças indevidas na conta de luz?

As cobranças incorretas de ICMS nas contas de energia elétrica.

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 2 anos

Sabia que você está pagando cerca de 30% a mais na sua conta de luz? Isso porque os estados cometem um “erro” (por assim dizer) no cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

É que o imposto deveria ser calculado somente sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida mas, em vez disso, é calculado também sobre outras duas cobranças: a TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição) e a TUST (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão).

Ou seja: além de pagar imposto sobre o seu consumo, você o paga também sobre tarifas.

Como resultado disso, crescem cada vez mais as ações judiciais sobre o tema, com julgamentos onde esse erro foi solucionado, corrigindo as próximas contas de energia e determinando também a devolução dos valores pagos indevidamente.

Com o êxito, além da correção das cobranças futuras, é possível obter a restituição do que foi pago a mais nos últimos 5 anos. Em nosso escritório desenvolvemos uma planilha de cálculo da restituição; caso deseje saber mais, entre em contato.

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Dúvidas? Respondo a todas! Envie para bruno@zaramello.com

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