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21 de Outubro de 2018

Quer pagar menos na conta de luz? Veja como!

ou "Como afastar cobranças indevidas de ICMS nas contas de energia elétrica"

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
ano passado

Por Bruno Zaramello


Sabia que você provavelmente está pagando cerca de 30% a mais na sua conta de luz? Isso porque os estados cometem um “erro” (por assim dizer) no cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

É que o percentual do imposto deveria ser calculado somente sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida; em vez disso, é somado no mínimo a outras duas cobranças: a TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição) e a TUST (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão).

Ou seja: além de pagar imposto sobre o seu consumo, você o paga sobre tarifas (!!!).

No mais das vezes, quando o contribuinte (seja pessoa física ou jurídica) aciona o Judiciário, o que se tem visto são inúmeros julgamentos onde esse erro foi solucionado, corrigindo as próximas faturas e determinando também a devolução dos valores pagos indevidamente.

Em nosso escritório já temos muitas decisões favoráveis e há, inclusive, entendimento favorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesse sentido.

Dúvidas? Envie para: contato@zaramello.com

Lembre-se: o Direito não socorre aos que dormem!


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