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21 de Outubro de 2018

Comprei um produto pela internet e não gostei. Posso devolver?

Comprou, não gostou? Receba seu dinheiro de volta!

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
ano passado

Por Bruno Zaramello

As compras ou contratação de serviços realizadas a distância, seja pelo telefone, catálogo ou internet, possuem a vantagem do direito de arrependimento, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, no artigo 49.

O objetivo é permitir, a quem compra um produto ou contrata um serviço sem contato físico, a oportunidade de conhecer fisicamente e observar se é realmente o que se esperava ao ver fotos, ler ou escutar a respeito.

Para o consumidor, um tempo para ter certeza que a propaganda é verdadeira; para o vendedor, um risco do negócio que ele deve suportar, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer esse direito o consumidor não necessita apresentar nenhuma explicação. Também não é necessário constatar algum defeito no produto ou falha no serviço. Basta a insatisfação ou o arrependimento. A lei prevê o prazo de até 07 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da entrega do produto ou serviço – o que for mais benéfico ao consumidor.

Claro que, para se assegurar, o consumidor deve registrar sua manifestação. As formas mais recomendadas são o e-mail ou a carta com Aviso de Recebimento (AR). Se fizer contato por telefone, anote o número de protocolo, horário de início e término da ligação e o nome do atendente.

O produto deve ser devolvido nas condições em que recebido, evidentemente. Mas todos os custos de remessa devem ser suportados pelo vendedor. Por fim, o dinheiro pago pelo produto ou serviço deverá ser devolvido ao consumidor integralmente e com correção monetária.

Dúvidas? Envie para: contato@zaramello.com

Lembre-se: o Direito não socorre aos que dormem!


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Sou inquilino em uma casa fizemos o contrato em Casa não oficializamos em cartório só pago o aluguel mas este ano a proprietária está no forçando a pagar o iptumesmo sem ter no contrato sou obrigado a pagar ou não se ela insistir posso mover uma ação? qual a ação? continuar lendo