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17 de Junho de 2019

Posso devolver um produto que comprei pela internet?

Como desfazer a compra de produto pela internet

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 2 anos

Você sabia que as compras realizadas a distância, seja pelo telefone, catálogo ou internet, além do preço normalmente menor, trazem outra grande vantagem para o comprador?

É o chamado direito de arrependimento, previsto pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A ideia é dar alguma segurança a quem compra sem ter o produto em mãos, para que verifique se confere com a propaganda do vendedor.

Para exercer esse direito, não é necessário justificar indicando algum defeito no produto, por exemplo. Basta solicitar a devolução no prazo de 7 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da entrega do produto.

Dica de ouro: é essencial registrar o contato de alguma forma. As mais recomendadas são o e-mail ou a carta com Aviso de Recebimento (AR), mas se o contato for via telefone é possível anotar o número de protocolo, horários de início e término da ligação e o nome do atendente.

O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que recebido, os custos de remessa devem ser pagos pelo vendedor e o valor pago deve ser restituído integralmente ao comprador.

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Dúvidas? Respondo a todas! Envie para bruno@zaramello.com

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1 Comentário

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Sou inquilino em uma casa fizemos o contrato em Casa não oficializamos em cartório só pago o aluguel mas este ano a proprietária está no forçando a pagar o iptumesmo sem ter no contrato sou obrigado a pagar ou não se ela insistir posso mover uma ação? qual a ação? continuar lendo