jusbrasil.com.br
25 de Outubro de 2020

É possível vender imóvel alugado?

O direito de preferência do locatário na compra e venda de imóvel

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
ano passado

Sim, desde que o proprietário cumpra algumas condições de lei.

Isso porque o locatário (ou inquilino) tem o direito de preferência na compra do imóvel alugado. Até faz sentido, já que em teoria ele seria um dos grandes interessados em ficar com o imóvel.

O artigo 27 da lei de locações determina que o locador informe ao locatário, por escrito, todas as condições do negócio, concedendo 30 dias para que este indique se tem interesse.

Caso o locatário não se manifeste ou indique não ter interesse na compra, o locador poderá vender o imóvel a terceiros.

É muito comum proprietários de imóveis desconhecerem e desrespeitarem essa regra, podendo atrair prejuízos que nem sabiam ser possíveis.

O que acontece se o locador não notificar o locatário?

Se o locatário de imóvel considera a possibilidade de comprá-lo, é recomendável providenciar a averbação do contrato de locação na matrícula. Com isso, a existência da locação se tornará pública e o direito de preferência poderá ser exercido plenamente.

Sem a averbação, é maior a probabilidade de o direito de preferência ser desrespeitado. Nessa hipótese, caberá ao locatário indenização, conforme posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema.

Veja só: uma simples falta de notificação pode custar caro ao proprietário do imóvel.

Por isso, especialmente em negociações envolvendo imóveis, é essencial que as partes se informem sobre seus direitos e obrigações e, se possível, contem com ajuda especializada.


Quer falar diretamente comigo? Meu WhatsApp e outras redes sociais estão aqui.

Qual é a sua opinião?

Me conta nos comentários abaixo!

Se puder, deixa um 👍 para eu saber que você quer ler mais textos sobre esse tema.

E também clica abaixo para me SEGUIR - ícone verde, perto da biografia.

8 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Procede, se um pretenso vendedor (locador) cumprir TODAS exigências legais e, o inquilino se recusa a comprar o imóvel. O pretenso vendedor (locador) então vende para outro e, uma vez no cartório, a lavratura da escritura é feita por um valor menor (eu fiz muito isso) e, isso chega a conhecimento do inquilino; pode ele-inquilino, CONTESTAR essa venda, com a alegação de que aquele valor (mais baixo), ele-inquilino pode pagar? continuar lendo

Ótimo texto! continuar lendo

Muito grato pelo seu feedback, @alinevieiral ! continuar lendo

Ótimo texto! Resumido e claro. continuar lendo

Mt bom, suscinto e prático gostei. continuar lendo