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19 de Agosto de 2019

É possível vender imóvel alugado?

O Direito de Preferência do Locatário na compra e venda de imóvel

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 2 meses

Sim, desde que o proprietário cumpra algumas condições de lei.

Isso porque o locatário (o famoso "inquilino") tem o direito de preferência na compra do imóvel alugado. Até faz sentido, já que em teoria ele seria um dos grandes interessados em ficar com o imóvel.

O artigo 27 da Lei de Locações determina que o locador informe, por escrito, todas as condições do negócio, concedendo 30 dias para que o locatário indique se tem interesse. Caso o locatário não se manifeste ou indique não ter interesse na compra, o locador poderá vender o imóvel a terceiros.

Mas e se o locador não notificar o locatário?

Se o locatário de imóvel considera a possibilidade de comprá-lo, é recomendável providenciar a averbação do contrato de locação na matrícula. Com isso, a existência da locação se tornará pública e o direito de preferência poderá ser exercido plenamente.

Caso não exista averbação e o direito de preferência não seja respeitado, o locatário poderá exigir indenização do locador que vendeu o imóvel sem notificá-lo, conforme se corrobora pelo posicionamento recente do STJ a respeito do tema.

No fim, fica sempre o conselho de que se consulte um advogado de confiança e especializado no assunto, buscando ajuda para melhor lidar com o caso concreto.

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Dúvidas? Respondo a todas! Envie para bruno@zaramello.com

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8 Comentários

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Procede, se um pretenso vendedor (locador) cumprir TODAS exigências legais e, o inquilino se recusa a comprar o imóvel. O pretenso vendedor (locador) então vende para outro e, uma vez no cartório, a lavratura da escritura é feita por um valor menor (eu fiz muito isso) e, isso chega a conhecimento do inquilino; pode ele-inquilino, CONTESTAR essa venda, com a alegação de que aquele valor (mais baixo), ele-inquilino pode pagar? continuar lendo

Ótimo texto! continuar lendo

Muito grato pelo seu feedback, @alinevieiral ! continuar lendo

Ótimo texto! Resumido e claro. continuar lendo

Mt bom, suscinto e prático gostei. continuar lendo