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26 de Junho de 2019

Locador pode vender o imóvel enquanto eu resido nele?

O Direito de Preferência do Locatário na compra e venda de imóvel

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 14 dias

Pode, desde que ele cumpra algumas condições de lei.

Isso porque o locatário (o famoso "inquilino") tem o direito de preferência na compra do imóvel alugado. Até faz sentido, já que em teoria ele seria um dos grandes interessados em ficar com o imóvel.

O artigo 27 da Lei de Locações determina que o locador informe, por escrito, todas as condições do negócio, concedendo 30 dias para que o locatário indique se tem interesse. Caso o locatário não se manifeste ou indique não ter interesse na compra, o locador poderá vender o imóvel a terceiros.

Mas e se o locador não notificar o locatário?

Se o locatário de imóvel considera a possibilidade de comprá-lo, é recomendável providenciar a averbação do contrato de locação na matrícula. Com isso, a existência da locação se tornará pública e o direito de preferência poderá ser exercido plenamente.

Caso não exista averbação e o direito de preferência não seja respeitado, o locatário poderá exigir indenização do locador que vendeu o imóvel sem notificá-lo, conforme se corrobora pelo posicionamento recente do STJ a respeito do tema.

No fim, fica sempre o conselho de que se consulte um advogado de confiança e especializado no assunto, buscando ajuda para melhor lidar com o caso concreto.

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Dúvidas? Respondo a todas! Envie para bruno@zaramello.com

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8 Comentários

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Procede, se um pretenso vendedor (locador) cumprir TODAS exigências legais e, o inquilino se recusa a comprar o imóvel. O pretenso vendedor (locador) então vende para outro e, uma vez no cartório, a lavratura da escritura é feita por um valor menor (eu fiz muito isso) e, isso chega a conhecimento do inquilino; pode ele-inquilino, CONTESTAR essa venda, com a alegação de que aquele valor (mais baixo), ele-inquilino pode pagar? continuar lendo

Ótimo texto! continuar lendo

Muito grato pelo seu feedback, @alinevieiral ! continuar lendo

Minha sogra está passando por isso como Inquilina. Recebeu telegrama informando o valor do imóvel, que diga-se de passagem vale metade e trata-se de posse, já que não possui RGI. Minha sogra não possui o valor para compra e seu contrato de aluguel só termina em 2021. Neste caso, minha sogra teria, a partir dos 30 dias da notificação, mais 90 dias para deixar o imóvel e também a indenização pró-rata dos meses até o fim do aluguel? Está correto isto, está na Lei do Inquilinato? continuar lendo

Como eu citei, senhor Marcos Leite, se ela não pode pagar um advogado, deve procurar o Procon, ou o Ministério Público (Fórum) ou o Tribunal de Pequenas Causas (Fórum), ou ainda, onde houver uma Faculdade de Direito mais próxima de onde ela reside, se informar se há ATENDIMENTOS de alunos em final de curso, GRATUITAMENTE, para orientações jurídicas. continuar lendo

Ótimo texto! Resumido e claro. continuar lendo