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28 de Junho de 2022

Empreendedor: sem esses contratos e cuidados a sua empresa vai QUEBRAR

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 3 anos

Palestras, cursos, workshops, treinamentos, coaches e "gurus" – tudo para falar de empreendedorismo.

Mesmo com tudo isso, por incrível que pareça, pouco se fala sobre os cuidados que o empreendedor deve ter antes de abrir uma empresa.

E eu já não me surpreendo mais com isso.

Convivo diariamente com empreendedores pois, há anos, os ajudo a estruturar seus negócios desde o início.

A verdade é que o empreendedor não gosta de gastar tempo com "burocracias" - e nem deve.

E foi pensando em tudo isso que eu decidi elaborar este guia resumido, com os contratos e cuidados fundamentais na hora de formalizar o seu próprio negócio:

1. Localização

É essencial que o empreendedor verifique as regras para o estabelecimento de seu negócio.

Por exemplo: verifique em quais bairros a legislação municipal permite a sua atividade econômica específica.

Um exemplo é o da prestação de serviços: muitas atividades não necessitam de estabelecimento físico, reduzindo tributos e exigências da fiscalização.

2. Autorização

Salvo exceções, o empreendedor necessitará de autorizações oficiais, que podem variar de acordo com o ramo do negócio.

Alguns exemplos disso: licença de funcionamento, vistoria do Corpo de Bombeiros, vistoria da Vigilância Sanitária, licença ambiental etc.

Caso essa questão não seja tratada corretamente, pode gerar prejuízos financeiros e outros impactos muito negativos.

3. Formalização

Muitos empreendedores caem no engano de iniciar o negócio como pessoa física para primeiro “ver no que vai dar”.

Mas, com raríssimas exceções, é mais vantagem já iniciar como pessoa jurídica.

As razões são muitas: exigência da legislação, proteção do patrimônio pessoal, tributos reduzidos, melhor organização, linhas de crédito com vantagens etc.

Antes de registrar a PJ, será necessária uma análise para decidir o melhor enquadramento societário – MEI, EIRELI, LTDA, S.A. etc.

Lembre-se: o enquadramento correto significa economia de dinheiro.

4. Memorando de entendimentos, acordo de sócios, etc.

Se estivermos falando de dois ou mais empreendedores sócios em um mesmo negócio, é recomendável formalizar um contrato adicional (antes mesmo do contrato social).

Afinal, infelizmente, até casais que um dia foram muito apaixonados também podem se divorciar.

Não raro, divórcios acabam em processos judiciais intermináveis, e isso também é frequente em dissolução de sociedades empresariais.

5. Tributação

O empreendedor poderá optar pelo regime tributário do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, a depender das atividades, faturamento, enquadramento societário e outras especificidades.

Isso definirá a aplicação dos tributos e deve ser muito bem planejado para garantir economia para a empresa.

6. Proteção de marca (®)

Antes de definir nome e marca da empresa, é fundamental que o empreendedor verifique se alguém não registrou algo parecido antes.

Essa pesquisa é feita perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Confirmada a disponibilidade da marca pretendida, recomenda-se iniciar o processo de registro de imediato, também perante o INPI.

O uso indevido de marca já registrada pode gerar grandes prejuízos para uma empresa – por outro lado, não registrar a marca pode fazer a empresa perdê-la para outros.

7. Compliance: previsão e prevenção

Muitos problemas empresariais são levados ao judiciário por brechas, falta de clareza ou abusividade em cláusulas contratuais.

Modelos de internet são os maiores causadores disso.

É comum empreendedores negligenciarem esse ponto, acreditando que a utilização de modelos seria suficiente para a proteção do negócio.

Mas o barato sai cado, e o risco é grande de contratos mal elaborados se transformarem em grandes prejuízos e dores de cabeça no futuro.

Por isso, é essencial uma competente gestão de riscos - o tal compliance - prevendo problemas que podem acontecer no fornecimento do produto e/ou na execução do serviço.

Assim, todos os contratos da empresa serão elaborados ou analisados preventivamente.

Isso reduz os riscos, para que o empreendedor se preocupe com o aprimoramento de seus produtos/serviços e não com futuros processos judiciais.

8. Empregados e prestadores de serviços

É imprescindível que o empreendedor tenha cautela com as questões jurídicas envolvendo a contratação de colaboradores.

Por exemplo: há negócios em que é indispensável contratar pelo regime da CLT, que a rigor gera maior custo e burocracia do que contratar prestadores de serviços.

Mas há situações em que a legislação permite a contratação de prestadores de serviços autônomos ou empresas de terceirização, o que pode economizar muito dinheiro.

Daí a necessidade de estudar a melhor forma que respeite a legislação, podendo variar conforme o ramo de atividade, a estrutura societária e, até mesmo, o regime tributário da empresa.

Acima de tudo, previna-se.

Busque ajuda de um advogado e de um contador especializados, para melhor lidar com todas essas e muitas outras questões que podem surgir.

Cuidar dos seus direitos só depende de você.

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13 Comentários

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Excelente direcionamento, Bruno! continuar lendo

Obrigado, Wilson! Um abraço. continuar lendo

Mandou bem demais, Bruno!

Você colocou pontos importantíssimos que, como você mesmo disse, na maioria das vezes são ignorados inicialmente.

Em relação ao ponto 2, hoje mesmo li uma notícia sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Dentre as mudanças, está a desburocratização para abertura de empresas, questionamentos de abuso regulatório pelo empresário, digitalização de documentos e testes para inovação.

Vale a pena ler: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/entenda-comoamp-da-liberdade-economica-muda-vida-de-empresaetrabalhador.shtml

Abraços! continuar lendo

Opa, Pedro! Obrigado pelo feedback e contribuição! Sua presença aqui me honra, de verdade! :)

Sabe que eu até considerei abordar a MP 881 no texto? Porque ela realmente esbarra em pontos que eu tratei, mas percebi que ela sozinha é tema para um novo artigo, então quem sabe para uma próxima?

Um abraço continuar lendo

De cada dez armadilhas ao empreendedorismo, seis são causadas pelo Estado.

Viva a regulamentação de tudo ! continuar lendo

Excelente guia!

Enumera, em linhas gerais, os cuidados que todo empreendedor deve tomar.

Gostei da ênfase na prevenção e planejamento. Aventuras só são legais nos filmes. Nos negócios é imprescindível a consulta de profissionais para que o sonho não vire pesadelo! continuar lendo

Obrigado pelo seu feedback e participação, Marcelo!

Você tem toda razão sobre a cultura da prevenção ser o melhor caminho. Sempre procuro fomentá-la.

Ainda temos um longo caminho a percorrer no Brasil até que isso se espalhe. Sigamos em frente!

Um abraço. continuar lendo