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25 de Outubro de 2020

Quais são os cuidados para abrir uma empresa?

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
ano passado

Palestras, cursos, workshops, treinamentos, coaches e "gurus" – tudo para falar de empreendedorismo. E ainda assim, por incrível que pareça, pouco se fala sobre os cuidados que o empreendedor deve observar antes de abrir uma empresa.

E eu já não me surpreendo mais com isso. Convivo diariamente com empreendedores, pois a assessoria jurídica de empresas é a principal atividade de meu escritório e, há anos, ajudamos empresas a estruturar seus negócios desde o início.

A verdade é que o empreendedor não gosta de gastar tempo com "burocracias". E nem deve.

E foi pensando em tudo isso que eu decidi elaborar este guia resumido, com 8 cuidados fundamentais para quem deseja iniciar seu próprio negócio:

1. Localização

É essencial que o empreendedor verifique as regras para o estabelecimento de seu negócio. Por exemplo: verificar em quais bairros a legislação municipal permite sua atividade econômica específica.

Um exemplo é o da prestação de serviços: muitas atividades dispensam estabelecimento físico, assim reduzindo tributos e exigências da fiscalização.

2. Autorização

Salvo exceções, o empreendedor necessitará de autorizações oficiais, que podem variar de acordo com o ramo do negócio. Alguns exemplos: licença de funcionamento, vistoria do Corpo de Bombeiros, vistoria da Vigilância Sanitária, licença ambiental etc.

Caso essa questão não seja tratada corretamente, pode gerar impactos muito negativos aos negócios.

3. Formalização

Muitos empreendedores caem no engano de iniciar o negócio como pessoa física para primeiro “ver no que vai dar”. Mas, com raríssimas exceções, é mais vantagem já iniciar como pessoa jurídica.

As razões são muitas: exigência da legislação, proteção do patrimônio pessoal, tributos reduzidos, melhor organização, linhas de crédito com vantagens etc.

Antes de registrar a PJ, será necessária uma análise para decidir o seu melhor enquadramento societário – MEI, EIRELI, LTDA ou S.A.

4. Acordo de sócios

Se estivermos falando de dois ou mais empreendedores juntos – sócios – é recomendável formalizar um instrumento contratual.

Afinal, infelizmente, até casais que um dia foram muito apaixonados também podem se divorciar e, não raro, acabar em processos judiciais intermináveis. Isso também é frequente em sociedades empresárias.

5. Tributação

O empreendedor poderá optar pelo regime tributário do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, a depender das atividades, faturamento, enquadramento societário e outras especificidades.

Isso definirá a aplicação dos tributos e deve ser muito bem planejado para garantir a menor carga tributária possível para a empresa.

6. Proteção de marca (®)

Antes de definir nome e marca da empresa, é fundamental que o empreendedor verifique se alguém não registrou algo parecido antes. Essa pesquisa é feita perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Confirmada a disponibilidade da marca pretendida, recomenda-se iniciar o processo de registro de imediato, também perante o INPI.

O uso indevido de marca já registrada pode gerar grandes prejuízos para uma empresa – por outro lado, não registrar sua marca pode fazer a empresa perdê-la para outros.

7. Compliance: previsão e prevenção

Muitos problemas empresariais são levados ao judiciário por brechas, falta de clareza ou abusividade em cláusulas contratuais. Modelos de internet são os maiores causadores disso.

É comum empreendedores negligenciarem esse ponto, acreditando que a utilização de modelos contratuais seriam suficientes para a proteção do negócio. Mas a “economia” traz alto risco de se transformar em grandes prejuízos e dores de cabeça no futuro.

Por isso, é essencial uma competente gestão de riscos - o tal compliance - prevendo problemas que podem acontecer no fornecimento do produto e/ou na execução do serviço.

Assim, todos os contratos da empresa poderão ser elaborados e/ou analisados preventivamente, reduzindo riscos para que o empreendedor se preocupe com o aprimoramento de seus produtos/serviços e não com processos judiciais.

8. Empregados e prestadores de serviços

É imprescindível que o empreendedor estude com cautela as questões jurídicas envolvendo a contratação de colaboradores. Por exemplo: há negócios em que é indispensável contratar pelo regime da CLT, que a rigor gera maior custo e burocracia do que contratar prestadores de serviços.

Mas há situações em que a legislação permite a contratação de prestadores de serviços autônomos ou empresas de terceirização, o que pode desonerar e muito a empresa.

Daí a necessidade de estudar a melhor forma que respeite a legislação, podendo variar conforme o ramo de atividade, a estrutura societária e, até mesmo, o regime tributário da empresa.

Acima de tudo, previna-se.

Busque ajuda de um advogado e de um contador especializados, para melhor lidar com todas essas e muitas outras questões que podem surgir.


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13 Comentários

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Excelente direcionamento, Bruno! continuar lendo

Obrigado, Wilson! Um abraço. continuar lendo

Mandou bem demais, Bruno!

Você colocou pontos importantíssimos que, como você mesmo disse, na maioria das vezes são ignorados inicialmente.

Em relação ao ponto 2, hoje mesmo li uma notícia sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Dentre as mudanças, está a desburocratização para abertura de empresas, questionamentos de abuso regulatório pelo empresário, digitalização de documentos e testes para inovação.

Vale a pena ler: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/entenda-comoamp-da-liberdade-economica-muda-vida-de-empresaetrabalhador.shtml

Abraços! continuar lendo

Opa, Pedro! Obrigado pelo feedback e contribuição! Sua presença aqui me honra, de verdade! :)

Sabe que eu até considerei abordar a MP 881 no texto? Porque ela realmente esbarra em pontos que eu tratei, mas percebi que ela sozinha é tema para um novo artigo, então quem sabe para uma próxima?

Um abraço continuar lendo

De cada dez armadilhas ao empreendedorismo, seis são causadas pelo Estado.

Viva a regulamentação de tudo ! continuar lendo

Excelente guia!

Enumera, em linhas gerais, os cuidados que todo empreendedor deve tomar.

Gostei da ênfase na prevenção e planejamento. Aventuras só são legais nos filmes. Nos negócios é imprescindível a consulta de profissionais para que o sonho não vire pesadelo! continuar lendo

Obrigado pelo seu feedback e participação, Marcelo!

Você tem toda razão sobre a cultura da prevenção ser o melhor caminho. Sempre procuro fomentá-la.

Ainda temos um longo caminho a percorrer no Brasil até que isso se espalhe. Sigamos em frente!

Um abraço. continuar lendo