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23 de Outubro de 2019

Vai abrir uma empresa? ANTES, leia isto

Cuidados jurídicos que todo empreendedor precisa observar antes de iniciar um negócio

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 2 meses

Palestras, cursos, workshops, treinamentos, coaches e "gurus" – tudo para falar de empreendedorismo. E ainda assim, por incrível que pareça, pouco se fala sobre os cuidados que o empreendedor deve observar antes de abrir uma empresa.

E eu já não me surpreendo mais com isso. Convivo diariamente com empreendedores, pois a assessoria jurídica de empresas é a minha principal atividade há alguns anos. A verdade é que o empreendedor que se preze tem "sangue nos olhos" e não gosta de "perder tempo". (rs)

E foi pensando em tudo isso que eu decidi elaborar este guia resumido, com 8 cuidados fundamentais para quem deseja iniciar seu negócio:

1. Onde?

É essencial que o empreendedor verifique as regras para o estabelecimento de seu negócio. Por exemplo: se for abrir um restaurante, deve verificar em quais bairros a legislação municipal o permite o estabelecimento.

Outro exemplo é o da prestação de serviços: muitas atividades dispensam o estabelecimento, assim reduzindo tributos e exigências da fiscalização.

2. Licença, por favor

Salvo exceções, o empreendedor necessitará de autorizações oficiais, que podem variar de acordo com o ramo do negócio. Alguns exemplos: licença de funcionamento, vistoria do Corpo de Bombeiros, vistoria da Vigilância Sanitária, licença ambiental etc.

Caso essa questão não seja tratada corretamente, pode gerar diversos impactos negativos aos negócios.

3. "Gerando" uma empresa

Muitos empreendedores caem no engano de iniciar o negócio como pessoa física para primeiro “ver no que vai dar”. Mas, com raríssimas exceções, é mais vantagem já iniciar como pessoa jurídica.

As razões são muitas: exigência da legislação, proteção do patrimônio pessoal, menor carga tributária, melhor organização, linhas de crédito com vantagens etc.

Aliás, e antes mesmo de registrar a PJ, será necessária uma análise para decidir o seu melhor enquadramento societário – MEI, EIRELI, LTDA ou S.A.

4. Amigos, amigos. Negócios...

Se estivermos falando de dois ou mais empreendedores juntos – sócios – é recomendável formalizar um contrato de sociedade para prevenir os piores cenários possíveis.

Afinal, infelizmente, até casais que um dia foram muito apaixonados também podem se divorciar e, não raro, acabar em processos judiciais intermináveis. Também infelizmente, isso é frequente em sociedades empresárias.

5. Tributos: menos é mais

O empreendedor poderá optar pelo regime tributário do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, a depender das atividades, faturamento mensal/anual, enquadramento societário e outras especificidades.

Isso definirá a aplicação dos tributos e deve ser muito bem planejado para garantir a melhor/menor carga tributária possível para a empresa.

6. Deixar uma marca (®)

Antes de definir nome e marca da empresa, é fundamental que o empreendedor verifique se outro não a registrou antes. Essa pesquisa é feita perante o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual.

Confirmada a disponibilidade da marca pretendida, recomenda-se iniciar o processo de registro, também perante o INPI.

O uso indevido de marca já registrada pode gerar grandes prejuízos para uma empresa – por outro lado, não registrar sua marca pode fazer a empresa perdê-la para outros.

7. Prever para prevenir

Muitos problemas empresariais são levados à Justiça por brechas, falta de clareza ou abusividade em cláusulas contratuais, que só um profissional do Direito poderia identificar.

É comum empreendedores negligenciarem esse ponto, acreditando que a utilização de modelos da internet ou a análise de contratos sem técnica jurídica seriam suficientes para a proteção do negócio. Mas a “economia” se transforma em maiores prejuízos e dores de cabeça no futuro.

Por isso é essencial prever situações de risco e eventuais problemas que poderão acontecer no fornecimento de produto e/ou execução de um serviço.

Assim, todos os contratos da empresa poderão ser elaborados e/ou analisados preventivamente, reduzindo riscos para que o empreendedor se preocupe com o aprimoramento de seus produtos/serviços e não com litígios judiciais.

8. A melhor colaboração

É imprescindível que o empreendedor estude com cautela as questões jurídicas envolvendo a contratação de colaboradores. Por exemplo: há negócios em que é indispensável contratar pelo regime da CLT, que a rigor gera maior custo e burocracia do que contratar prestadores de serviços.

Mas há situações em que a legislação permite a contratação de prestadores de serviços autônomos ou empresas de terceirização, o que pode desonerar o empreendimento.

Daí a necessidade de estudar a melhor forma que respeite a legislação, podendo variar conforme o ramo de atividade, a estrutura societária e, até mesmo, o regime tributário da empresa.

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O objetivo aqui foi resumir o fundamental e despertar o empreendedor a se prevenir. Portanto, fica sempre o conselho de buscar a assessoria de um advogado e de um contador de confiança para melhor lidar com todas essas e muitas outras questões que podem surgir.

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Dúvidas? Respondo a todas! Envie para bruno@zaramello.com

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13 Comentários

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Excelente direcionamento, Bruno! continuar lendo

Obrigado, Wilson! Um abraço. continuar lendo

Mandou bem demais, Bruno!

Você colocou pontos importantíssimos que, como você mesmo disse, na maioria das vezes são ignorados inicialmente.

Em relação ao ponto 2, hoje mesmo li uma notícia sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Dentre as mudanças, está a desburocratização para abertura de empresas, questionamentos de abuso regulatório pelo empresário, digitalização de documentos e testes para inovação.

Vale a pena ler: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/entenda-comoamp-da-liberdade-economica-muda-vida-de-empresaetrabalhador.shtml

Abraços! continuar lendo

Opa, Pedro! Obrigado pelo feedback e contribuição! Sua presença aqui me honra, de verdade! :)

Sabe que eu até considerei abordar a MP 881 no texto? Porque ela realmente esbarra em pontos que eu tratei, mas percebi que ela sozinha é tema para um novo artigo, então quem sabe para uma próxima?

Um abraço continuar lendo

Excelente guia!

Enumera, em linhas gerais, os cuidados que todo empreendedor deve tomar.

Gostei da ênfase na prevenção e planejamento. Aventuras só são legais nos filmes. Nos negócios é imprescindível a consulta de profissionais para que o sonho não vire pesadelo! continuar lendo

Obrigado pelo seu feedback e participação, Marcelo!

Você tem toda razão sobre a cultura da prevenção ser o melhor caminho. Sempre procuro fomentá-la.

Ainda temos um longo caminho a percorrer no Brasil até que isso se espalhe. Sigamos em frente!

Um abraço. continuar lendo

De cada dez armadilhas ao empreendedorismo, seis são causadas pelo Estado.

Viva a regulamentação de tudo ! continuar lendo