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25 de Outubro de 2020

Empresa em QUARENTENA: meu negócio vai QUEBRAR se não voltar a funcionar logo. O que pagar primeiro?

Sobrevivência de pequenas e médias empresas na pandemia do coronavírus

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 7 meses

Todos os dias, tenho recebido de clientes do meu escritório a pergunta do título deste artigo. Logo percebi que deve ser a maior dúvida de pequenos empresários neste momento de quarentena obrigatória de grande parte dos comércios brasileiros.

Com um caixa limitado - ou até zerado - e faturamento igual a zero durante a quarentena, será inevitável ter de escolher o que pagar. Funcionários, tributos, fornecedores? A decisão é difícil.

Do ponto de vista dos riscos jurídicos, recomendo a seguinte ordem de prioridade nos pagamentos de empresas que não tenham condições de cumprir todos os seus compromissos nesses tempos de quarentena:

1. Empregados - Dívidas de natureza alimentar

Os salários e verbas trabalhistas são considerados de natureza alimentar. Pagamentos de primeira necessidade.

A falta de pagamento pode gerar graves consequências para a pessoa jurídica e para o patrimônio pessoal dos sócios.

Mesmo que a empresa seja de responsabilidade limitada, em processos trabalhistas é muito comum a desconsideração da personalidade jurídica. Quando isso acontece, os sócios respondem processos da empresa com seu patrimônio pessoal.

É difícil estimar o tempo em que um processo trabalhista pode gerar consequências patrimoniais mas, por minha experiência, costuma ser mais rápido que uma execução fiscal, por exemplo.

E se a empresa não paga o funcionário, vai perdê-lo. Depois de uma ação trabalhista, fica muito difícil o diálogo e a recontratação. Após tudo isso passar, uma equipe mantida e engajada será fundamental para a empresa retomar o crescimento.

2. Fornecedores - Dívidas de natureza civil

Em regra, fornecedores cobram por duplicatas, cheques e outros títulos executivos. Esses permitem execução judicial imediata.

Assim, em matéria de rapidez na cobrança, é pior dever para o fornecedor do que para o Estado.

Além disso, a empresa depende dos fornecedores para desenvolver suas atividades. Fornecedores que são escolhidos "a dedo" por qualidade/preço/agilidade. Perdê-los pode ser fatal para qualquer negócio.

3. Impostos/tributos - Dívidas de natureza fiscal/tributária

Há graves consequências em deixar de pagar impostos. Para empresas do Simples Nacional, por exemplo: a exclusão do regime e alteração retroativa para o Lucro Presumido. Para qualquer empresa: o protesto, a inscrição em dívida ativa, as multas e juros de mora.

Mas a questão em pauta aqui é uma empresa que está sem opções. Terá de atrasar ou deixar de fazer alguns pagamentos PARA NÃO QUEBRAR.

Sendo esse o caso, o processo judicial normalmente mais demorado é o de cobrança de tributos - a execução fiscal. Em minha experiência, podem levar anos até que haja efetivos bloqueios de patrimônio.

Ainda, em processos de execução fiscal, costumam existir brechas para discussão sobre legalidade, cálculos de encargos moratórios e outras questões técnicas. Também há possibilidades de parcelamentos especiais, Refis etc.

Tudo isso contribui para deixar os impostos abaixo dos funcionários e fornecedores na ordem de prioridade de uma empresa em crise.

Antes de tudo, negocie

Se você é empreendedor e se encontra em uma situação de não conseguir cumprir todos os seus compromissos, tenha em mente as recomendações acima, mas busque alternativas.

Renegocie seus contratos, planeje seus pagamentos e siga em frente. Direta ou indiretamente, o sustento de famílias depende do seu negócio. Se necessário, procure ajuda.


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12 Comentários

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Começaria pelo que tem mais reflexo, maior multa, etc. A descrição acima é o “mundo ideal”. Mas na prática não funciona assim, se vc tem tributos com multa de 100% nem pensaria duas vezes. Basta que o governo faça a sua parte, do contrário é quebradeira geral. Se tem certeza que vai quebrar, já começa demitindo, pondo em férias o maior número de empregados, reduza ao máximo a empresa para tentar ver o “pôs pandemia”, corte custos, negocie com fornecedores, e tente sempre pagar as MENORES contas, estas já ficam resolvidas... depois se concentre em resolver as maiores. A uma diferença entre o “mundo ideal” e o “mundo real”. Vale a reflexão. continuar lendo

Agradeço pela participação, Eliel. Você e eu partimos de premissas diferentes: enquanto seu comentário fala expressamente de uma empresa em que "se tem certeza que vai quebrar", meu artigo é direcionado a empresas que visam esperanças de recuperação. Tenho clientes nessa situação.

Pense em um pequeno comerciante com entradas de loja física e virtual, mas agora somente uma delas funciona. Há esperança em retomar depois da quarentena mas, se deixar de pagar fornecedores para recolher tributos, logo não conseguirá produtos para vender online. O negócio quebrará e ele ficará com dívidas de qualquer forma.

Sem minimizar as consequências da inadimplência de tributos - visto que mencionei até a possibilidade real de exclusão do Simples Nacional - meu foco, como mencionei acima, foi o ponto de vista prático. Em especial, quais dívidas trazem consequências mais rapidamente.

Nesse sentido, a execução de tributos é a medida que, ao menos no estado de São Paulo, costuma ser mais lenta do que os processos trabalhistas e as execuções civis, e ainda há o histórico de leniência governamental com tributos em atraso: Refis, parcelamentos especiais em 60, 90, 120 meses, reduções de juros e multas, que também são possibilidades reais.

Em tempos de crise, qualquer decisão será difícil. O artigo apresenta uma das opções.

Um abraço. continuar lendo

Bacana, tenho aconselhado meus clientes a fazer uma planilha e colocar a natureza do pagamento, valor, data de vencimento, juros, multa e se protesta ou não.
Assim, dá para visualizar o que pagar, com o maior encargo e ainda incluir uma aba de observações para indicar se é fornecedor, se é de fácil trato ou não e gerenciar o que pagar. continuar lendo

Grato pela sua participação e feedback, Marcela! Um abraço! continuar lendo

Boa noite.
Na atual situação,
O aluguel do imóvel terá alguma cobertura legal em caso de atraso???
Qual recurso teremos como locatário, sendo empresario ou simplesmente pessoa fisica ? continuar lendo

Olá, Manoel.

Primeiramente, agradeço por sua participação. Sua dúvida é muito pertinente.

Dentro do escopo do artigo, esclareço que o locador do imóvel comercial está na categoria de fornecedores.

Respondendo a sua questão, a Lei não prevê uma situação especial para locatários neste caso. Embora em situações diferentes, todos têm em comum os riscos: o empregado que pode não receber salário ou ser dispensado, o locador que pode não receber os aluguéis, o empresário que pode quebrar,

Se essas diferentes situações chegarem ao Judiciário: o trabalhador terá direito às verbas que a lei prevê, o locador terá direito a receber os aluguéis eventualmente atrasados, o comerciante poderá executar os cheques devolvidos.

O caminho, então, é buscar alternativas razoáveis. Negociar. E isso dependerá de todos os envolvidos.

Um abraço. continuar lendo

Bruno ! Para que eu possa manter minha empresa sem inadimplência optei em utilizar o caixa reserva (taxa de 2,12 % + CET) de um determinado banco, estou negociando junto a instituição o parcelamento. Porém a forma que eles me apresentam não é possível arcar com a parcela (muito alta) com certeza em pouco tempo estará inadimplente.
Os outros encargos já negociei, só resta o banco e o PERT do governo que pago todo mês (que também está em dia).
Qual sua sugestão? continuar lendo

@sergioaugustoandrade , o PERT só é CANCELADO se você deixar de pagar 3 parcelas seguidas ou 6 alternadas - artigo , incisos I e II da Lei Federal 13.496/2017 (Lei do PERT).

Por isso, aqui vai uma dica: sua empresa pode ganhar algum fôlego deixando de pagar até 2 parcelas consecutivas ou 5 não consecutivas. Só recomendo muita atenção com a administração disso.

Também posso analisar a situação da sua empresa e indicar uma estratégia completa para você se prevenir. Me avisa se quiser ajuda com isso - é só clicar na minha foto que os contatos estão todos no perfil.

Um abraço continuar lendo