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25 de Outubro de 2020

Como pedir revisão do IPTU?

Procedimento pode ser feito diretamente pelo contribuinte

Bruno Zaramello, Advogado
Publicado por Bruno Zaramello
há 24 dias

Você sabe como contestar o valor do IPTU do seu imóvel, para que a prefeitura faça a revisão?

Isso é feito por uma medida chamada impugnação de lançamento do IPTU, uma demanda muito comum que normalmente decorre de algum erro no lançamento como, por exemplo, divergências nas dimensões do imóvel ou aumentos abusivos - como já tratei em outro artigo sobre a lei municipal 15.889/13, de São Paulo/SP.

Todos os anos, especialmente de janeiro a abril, esse é um dos serviços mais solicitados ao meu escritório.

Seria ótimo se todos pudessem contar com um serviço especializado para cuidar disso. E eu procuro oferecer condições acessíveis a quem me procura com essa finalidade. Mas sei que não é possível para todos.

Mas embora seja recomendado o auxílio de um advogado especializado, a impugnação de lançamento do IPTU pode ser feita diretamente pelo contribuinte.

O curioso é que, apesar de esse direito ser garantido pelo Código Tributário Nacional, uma lei federal, os procedimentos para o pedido de revisão variam de acordo com as leis de cada município.

Como se a vida do pagador de impostos já não fosse complicada...

Isso acaba por causar confusão pois, muitas vezes, o contribuinte sabe que tem o direito ao pedido de revisão do IPTU, mas não sabe exatamente como exercer esse direito.

Por isso, decidi publicar este breve guia dos procedimentos para a impugnação de lançamento do IPTU no município de São Paulo.

Como pedir revisão do IPTU

O prazo para pedir revisão do IPTU em São Paulo é de 90 dias, contados da data de vencimento da primeira prestação. Os procedimentos são estes:

  1. Analisar as informações neste link;
  2. Anexar os documentos indispensáveis, como: (i) cópia simples, acompanhada do original, do documento de propriedade do imóvel (certidão de propriedade emitida nos últimos 30 dias, escritura, contrato de compra e venda, etc); (ii) cópia da notificação de lançamento do IPTU; (iii) se pessoa física, cópias de RG e CPF; (iv) se pessoa jurídica, cópia do cartão CNPJ e do ato constitutivo atualizado;
  3. Anexar outros documentos que você entenda cabíveis;
  4. Caso o imóvel seja de uso comercial, agendar atendimento neste link e se dirigir a praça de atendimento da secretaria de finanças;
  5. Caso o imóvel seja de uso residencial, se dirigir a subprefeitura mais próxima - em regra, sem necessidade de agendamento, mas telefone antes; e
  6. Exigir recibo ou protocolo de tudo o que entregar.

Se o seu pedido for apresentado por um advogado ou um procurador, deve ser anexada uma procuração com poderes expressos, além de cópia do seu documento pessoal com foto.

Após a entrega dos documentos, será iniciado um processo administrativo, que será analisado pelo órgão técnico do departamento de arrecadação e cobrança (Decar). No município de São Paulo, enquanto não for decidido, você deve pagar normalmente o IPTU pois, se o processo for favorável, o valor eventualmente pago a maior será devolvido.

Mas se o processo for desfavorável, seu pagamento estará em dia e você não terá de pagar multa ou juros - e você ainda poderá apresentar recurso contra a decisão.

Por fim, diferentemente da capital, em alguns outros municípios o pedido de revisão suspende o pagamento do IPTU até a decisão final. Por isso, é importante uma análise individual em cada caso, também considerando diferenças nas leis de cada município.

Assim, embora não obrigatória, é evidente que a assessoria adequada de um advogado especializado pode fazer toda a diferença, especialmente em casos que exijam maior conhecimento das leis.


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12 Comentários

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Muito bom, Dr. Bruno! Artigo claro, objetivo e com muitas dicas práticas! continuar lendo

Muito grato pelo seu feedback, @mtrigueiros ! Vindo de você, significa muito. Forte abraço. continuar lendo

Excelente Dr.

Gosto de artigos que mostram a prática.

Sucesso! continuar lendo

Muito grato, @pamelafranciner ! Fico feliz que gostou :)
Um abraço continuar lendo

Artigo excelente, de fácil entendimento para qualquer pessoa e com muita relevância! Parabéns! continuar lendo

Tenho um imóvel onde há 50 anos atrás, o governador do estado era meu vizinho (morava na mesma rua). Era rua nobre, valorizada e com bons imóveis.
Hoje, a milícia e o CV tomaram conta da região, não consigo alugar e muito menos vender.
Pedi revisão do IPTU e há dois meses o processo está parado (desde 30 de Julho).
Será que é por estarmos em período eleitoral que não me dão solução? continuar lendo

Olá, @luizantoniomuniz , agradeço pelo seu comentário. Respondendo a sua pergunta, uma demora de 2 meses é relativamente normal em um pedido de revisão do IPTU. Ainda assim, recomendo que entre em contato com a prefeitura para acompanhar o andamento do seu processo administrativo. Se precisar de alguma ajuda nesse sentido, conte comigo.

Um abraço continuar lendo