Todos os anos, a prefeitura de... ...rivada do pagador de impostos. Em contrapartida, não se vê da... ...dão. Nada novo debaixo do sol. Mas nos últimos anos, o pagado... ...cada vez maiores sobre o IPTU. São comuns os casos de aumento... ...o imposto de tempos em tempos. Infelizmente, esses aumentos a... ...ina no município de São Paulo. Veja, na tabela abaixo, um ex... ...caso real do nosso escritório: No exemplo acima, entre 2015 e... ...m um período de apenas 5 anos! Veja também que, se o IPTU tiv... ...posto em 2020 seria de 22 mil. É uma diferença de quase 10 mi... ...ejuízo do pagador de impostos. Qual é o motivo dos aumentos desarrazoados?Isso vem acontecendo por contExistem motivos para os aumentos?No município de São Paulo, provavelmente o maior "vilão" seja da lei municipal 15.889/13, que... ...de terreno, causando aumentos desarrazoados nos valores venais de imóveis -, que refletem diretamente no cálculo do IPTU. ASegundo essa lei, a partir de 2014, a base de aumento do IPTU foipassou a ser o próprio valor do imposto em... ...previstos no artigo 9º da lei. Assim, a base de cálculo do imposto passou a ser o valor lançado no exercício imediatamente anterior, comAlém disso, a lei inseriu reajustes para os anos poster... ...ntos em cascata todos os anos. Por esse critério, o valor ven... ...es, da lei municipal 6.989/66. Na prática, aAo ferir regras fundamentais do IPTU, na prática o município de São Paulo crio... ...so I, da Constituição Federal. Como esperado, iessa questão gerou muita discussão no judiciário. Assim, nas Ações Diretas de I... ...lêmica e insegurança jurídica. Revisão no IPTU paraÉ possível reduzir o valor e recuperar os valores pagos a maiorSeguindo o entendimento exposto, os aumentos de IPTU provocados pela lei 15.889/13 não deveriam prevalecer. Mas p?Para cada imóvel éseria necessária uma análise individual, quepara confirmará se o IPTU sofreu os aumentos irregularefoi irregularmente impactado pelos aumentos promovidos pelna lei municipal 15.889/13. ou por qualquer outro motivo.Uma vez confirmada a irregularidade, nos lançamentos, poderão ser contestados pela via judicialpromovida impugnação administrativa e até mesmo ação judicial, a depender do caso, buscando a readequação no valor do IPTU, bem como e a devolução dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos. É importante destacar: o direi... ...anos do lançamento do imposto. Portanto, a cada ano em que o pagador de impostos deixa de buscar seu direitoagir, maior fica o seu prejuízo. Quer falar diretamente comigo?... ...tras redes sociais estão aqui. Qual é a sua opinião?Me conta nos comentários abaixo! Se puder, deixa um 👍 para eu ... ...one verde, perto da biografia.