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www.zaramello.com | contato@zaramello.com | (11) 3042-3021 | Advocacia com integridade, objetividade e foco em resultados, desenvolvendo soluções personalizadas para cada situação. Advocacia imobiliária, empresarial e cível, sob coordenação do advogado Bruno F. Zaramello, autor e comentarista do Jusbrasil, colunista do Portal da Cidade - Atibaia e membro da OAB/SP sob o nº 352.719. Serviços desde consultoria para a prevenção de conflitos, proteção patrimonial, assessoria em due diligence e atuação extrajudicial, até a resolução judicial de conflitos. Independentemente do serviço ou do cliente, nos empenhamos por qualidade. Esta, é indicada por experiências acumuladas ao longo dos anos, cases e artigos jurídicos, e comprovada pelo fator de maior importância: a satisfação de nossos clientes.

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Artigo · há 24 dias

Meu carro foi apreendido em uma blitz porque o IPVA estava atrasado. Isso é permitido?

Por Bruno Zaramello Uma informação que se costuma passar adiante é que, se "rodar" com o IPVA atrasado, o carro pode ser apreendido. Na prática, acontece. Mas poder, não pode. Infelizmente, não é...

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Comentário · há 18 dias

Meu carro foi apreendido em uma blitz porque o IPVA estava atrasado. Isso é permitido?

Zaramello Advocacia © · há 24 dias

Prezado Rafael,

Não se discute no artigo a possibilidade de apreensão do automóvel quando ausentes os documentos de porte obrigatório. Podemos inferir que trata-se de uma questão de conhecimento geral de qualquer condutor habilitado e/ou proprietário de automóvel, por isso consideramos desnecessária essa menção.

Em suma, sua dúvida poderia ser simplificada em: "como é possível alguém devendo IPVA possuir os documentos de porte obrigatório?" E, como antes indicado, encontra-se respondida. O fizemos na resposta que prestamos ao comentário de Djalma Avante.

Para facilitar sua compreensão: imagine um automóvel cujo licenciamento vence no mês de outubro de cada ano e, em 2016, com o IPVA e demais despesas quitados, teve emitido seu CRLV respectivo. Logo, o licenciamento será válido até outubro de 2017. Porém, a parcela única do IPVA venceu em fevereiro de 2017 e não foi paga.

Veja-se que entre março e outubro de 2017 o proprietário possui o CRLV válido e o automóvel devidamente licenciado, mesmo sem ter pago o IPVA.

Este exemplo é de uma situação corriqueira, que se enquadra perfeitamente ao artigo. Nesta hipótese, estando devidamente licenciado, mesmo com o IPVA não pago, o automóvel poderá circular tranquilamente até outubro de 2017. Desta forma, qualquer apreensão baseada na falta de pagamento do IPVA, enquanto válido o licenciamento, será absolutamente ilegal. E acredite, isso acontece.

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Comentário · há 20 dias

Meu carro foi apreendido em uma blitz porque o IPVA estava atrasado. Isso é permitido?

Zaramello Advocacia © · há 24 dias

Prezado Robson,

Agradecemos por seu comentário. Nosso entendimento é de que, sendo ilegal a apreensão, eventuais perdas e danos devem ser indenizados.

Cada situação concreta deve ser avaliada para, sendo o caso, a adoção de medidas apropriadas.

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Comentário · há 20 dias

Meu carro foi apreendido em uma blitz porque o IPVA estava atrasado. Isso é permitido?

Zaramello Advocacia © · há 24 dias

Prezado Rafael,

Agradecemos seu comentário.

Informamos que sua dúvida encontra-se esclarecida em respostas prestadas a comentários anteriores.

Recomendações

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Nilson Correia dos Santos

Comentário · há 12 dias

Meu carro foi apreendido em uma blitz porque o IPVA estava atrasado. Isso é permitido?

Zaramello Advocacia © · há 24 dias

Eu não sabia,assim como muitos outros internautas não sabem e com esse espaço oferecido por Jusbrasil ficamos interados de nossos direitos e de abusos de agentes públicos.

Comentário · há 19 dias

Meu carro foi apreendido em uma blitz porque o IPVA estava atrasado. Isso é permitido?

Zaramello Advocacia © · há 24 dias

Primeiro PARABÉNS pela matéria gostaria de salientar algumas coisas pois trabalho com venda de carros a mais de 45 anos 1) é uma VERGONHA para Nós brasileiros a cobrança de IPVA sou Jornalista da Formula 1 e viajo o mundo e Jornalistas Americanos ficam gozando da gente dizendo que no mundo inteiro ou Vc paga IPVA ou paga Pedagio ..aqui nos EUA pagamos apenas pedagio e diga se de passagem pagamos bem mais barato e por estradas mil vezes melhor..Na Europa o país mais rico Alemanha nem pedágio cobra da população é aquela velha estória Governo honesto povo rico..aqui governo ladrão povo pobre ai no Brasil Vcs pagam IPVA,LICENCIAMENTO (que é outra taxa abusiva) SEGURO OBRIGATÓRIO, e um governador SERRA e Geraldo Alkimin inventaram CADIN ..que é maior roubo da estória..quem deve $1.000 de IPVA enão paga em 8 meses e entra no CADIN suja nome e tem multa de 150% passa a dever $2.500 e governador manda fazer blits e recolher bem (em vez de usar policia para combater TRAFICO que aumenta 1000% ao mês.) carro este que a população usa para TRABALHAR e ESTUDAR ..GERAR RENDAR fazer o Brasil crescer ..e são ALEIJADOS com apreenção do veiculo, ou seja um governador assim é chamado de CANCER da população pois ja faliu 3.500 Autorizadas de vendas de carros sendo a Indrustria Automobilistica a galinha de ovos do Brasil tirou carros só tem agro que representa 3% do PIB ..vai voltar todo mundo para o campo..e governadores que roubaram o povo não terão mais nada para roubar 2) Ouvi dizer que o Ministro do Supremo MARCO ANTONIO baixou Lei dizendo que é PROIBIDO apreender carro por falta d e pagamento..isto é verdade ? sempre gostei deste Ministro..Agora Jornalistas Americanos ficam GOZANDO dizendo ou Nós dizendo ou Vcs aino Brasil são muito RICOS ou muito BURROS por que ninguem reclama ...bast afazer greve longas ..começando na segunda feira..ninguém abastece gasolina ..isso faz o Brasil quebrar e políticos ladrões voltam atras ..no segundo dia..por que a produção de gasolina a Usina não pode parar nunca é 24 horas funcionando....e o povo desinformado não sabe disso .quem ensinou a fazer greves de não abastecer gasolina foi Margareth Teacher a Primeira Ministra da Inglaterra a Melhor .ou Juristas comoVcs fazerem abaixo assinados para retirar IPVAs Licenciamento etc etc etc

Comentário · ano passado

Meu condomínio está atrasado. Posso perder meu apartamento?

Zaramello Advocacia © · ano passado

Eu tenho uma dúvida e ficaria muito feliz se conseguisse me ajudar. Moro em um prédio que possui 6 lojas comerciais e 12 apts. Acontece que o lote em que foi construído o prédio, pertence a um condomínio horizontal, ou seja, estamos na parte comercial desse condomínio. Acontece que o dono do lote, deixou uma dívida com o condomínio e, nós compradores dos apts e lojas não sabíamos. O condomínio entrou na justiça cobrando o pagamento do valor. Fomos a audiência e lá nós aceitamos a dívida e concordamos em pagar, porém pedimos ajuda ao condomínio, queríamos que a dívida fosse dividida entre os apts e lojas e, que cada um responda pelo valor que lhe cabe, pois não temos como cobrar individualmente e, provavelmente pessoas deixariam de pagar e os mais responsáveis pagariam por esses não pagantes. Pedimos ainda que o condomínio nos ajude a administrar o prédio, afinal, pagamos uma taxa de administração para esse condomínio e, nada foi feito. O condomínio não aceita repartir a dívida entre os apts e lojas e, não se manifesta em administrar o prédio, mas quer cobrar a taxa administrativa. O que fazemos? Estamos de mãos atadas! Muito obrigada!

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